Tribunal de Justiça vai julgar recurso da prefeitura de Santa Cruz do Piauí contra decisão de juiz

O Tribunal de Justiça vai julgar no próximo dia 15 de outubro recurso da prefeitura de Santa Cruz do Piauí em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Piauí.

O Ministério Público havia ingressado com ação civil pública contra a prefeitura de Santa Cruz do Piauí, com o objetivo de obrigá-la a realizar reformas no matadouro municipal, tendo as condições físicas precárias, para que se adequasse aos parâmetros mínimos da lei.

Na primeira instância, o juiz decidiu julgar procedente a ação contra a prefeitura. Inconformada com a decisão, a prefeitura ingressou com recurso que agora será julgado na próxima quarta-feira (15).

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