Ministério Público abre inquérito para investigar empresa Betacon construções

A empresa Betacon Construções, localizada na Avenida Presidente Kennedy, em Teresina, foi denunciada ao Ministério Público do Trabalho por assédio moral, abusos de poder hierárquico e por descontos indevidos.

De acordo com a portaria de inquérito civil, a construtora é acusada, especificamente, de cometer abuso na aplicação de punição aos empregados e de recusar o recebimento de atestado médico para justificar faltas.

O procurador do Trabalho, Edno Carvalho Moura, converteu, na última quarta-feira (15), em inquérito civil, o procedimento preparatório que investigava o caso, considerando que o prazo para a conclusão do procedimento expirou sem que a investigação tenha atingido o seu termo.
Edno Carvalho considerou, ainda, a legitimidade do Ministério Público do Trabalho para instaurar inquérito civil e ajuizar ação civil em defesa dos direitos sociais garantidos nas relações trabalhistas.

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