A Prefeitura Municipal de Timon segue elaborando projetos importantes que atendam as demandas de desenvolvimento do município. Recentemente foi aprovada pela Câmara dos Vereadores a Lei Municipal Nº 1931/2014, “Programa Lixo Zero”. A nova Lei é uma das diretrizes do Plano Municipal de Saneamento Básico-PMSB que normatiza as atividades do sistema de saneamento básico da cidade, dentre elas o manejo de resíduos sólidos. A Lei esclarece ainda, as competências da população e do poder público.
Imagem: Divulgação
Prefeitura cria Lei "Lixo Zero" em Timon
Prefeitura cria Lei "Lixo Zero" em TimonJoão Batista, secretário municipal de governo, falou da importância de uma reformulação do Código de Postura do município e da preocupação da Prefeitura em acompanhar o crescimento da cidade. “A nova Lei passa a conceder domínio de fiscalização ao Município. A próxima etapa será a reformulação do código de postura do município, sobre diversos pontos, objetivando organização do perímetro urbano. Timon tem um código de postura muito ultrapassado que não acompanha o crescimento da cidade e para isso precisa de uma legislação mais moderna. A cidade vive hoje um novo momento, onde o poder público está presente”, finalizou o secretário.
O Programa Lixo Zero foi criado para organizar os logradouros públicos, como forma de garantir um desenvolvimento ordenado para Timon. O órgão municipal que ficará responsável pelo diálogo direto com a população é a Superintendência de Limpeza Pública e Urbanização de Timon (SLU). A Superintendência de Limpeza realiza diversas ações já reconhecidas pela população, como a reforma de várias praças, canteiros de ruas, avenidas, além de prestação de serviços à população, como podas de árvores, correição animal e o Projeto Mutirão da Limpeza (que já atendeu Timon em sua totalidade).
Alexandre Luz, superintendente da SLU, explica sobre o trabalho que será realizado e sobre as penalidades. “Essa nova lei vem para que possamos conscientizar as pessoas sobre a questão da acomodação e principalmente destinação final do lixo. Nós realizamos diuturnamente a limpeza da cidade e estaremos intensificando nossas atividades, com fiscalizações. Informamos que aquelas pessoas que não respeitarem as normativas legais, estarão passivas de multas, além de os responsáveis pela infração são obrigados a remover os resíduos depositados irregularmente”.
A Prefeitura Municipal de Timon está se organizando para realizar uma campanha para levar essas informações a todos os bairros do município. O trabalho desenvolvido pela Prefeitura é um atendimento às exigências estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, onde é determinado a obrigatoriedade da Prefeitura de criar meios de acondicionamento adequado do lixo domiciliar e dos demais resíduos similares ao lixo.
Conquistas do município.
Pensando sempre à frente, a Prefeitura adquiriu para o município, no início deste ano (2014), dois novos caminhões coletores compactadores e uma máquina varredeira. Segundo o superintendente da SLU, no próximo ano (2015), a Prefeitura deve adquirir mais 3 novos caminhões de limpeza. Todas essas ações, são realizadas a fim de proporcionar para toda a população a forma mais correta e higiênica de fazer a coleta de resíduos, além de atender a grande demanda da cidade.
Outra importante medida adotada pela Prefeitura de Timon foi o cumprimento à meta estipulada pela Política Nacional de Resíduos sólidos (PNRS), prevista na Lei Federal Nº 12.305/ 2010, que determinava a desativação dos lixões até 02 de agosto de 2014, em todos os municípios brasileiros e criações de Centros de Tratamento de Resíduos – CTR, Lei esta, que a Prefeitura de Timon cumpriu dentro do prazo.
Curta a página do GP1 no facebook: www.facebook.com/PortalGP1
Curta a página do GP1 no facebook: www.facebook.com/PortalGP1
Ver todos os comentários | 0 |