O Ministério Público do Piauí, por meio da promotora de justiça Ana Sobreira Botelho, da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras, instaurou inquérito civil tendo como objeto a implantação de uma política municipal de combate ao uso de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes em Oeiras.
Na portaria nº 35/2014, a promotora instaurou a investigação considerando que há alto índice de envolvimento de crianças e adolescentes com o consumo de bebidas alcoólicas em Oeiras e ainda os malefícios que a bebida alcoólica provoca na formação pessoal e social de crianças e adolescentes, refletindo em baixo rendimento escolar, grave risco social, incentivo à prática de ato infracional, dentre outros malefícios.
Um ofício foi emitido para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Oeiras, ao Conselho Tutelar de Oeiras, Secretária Municipal de saúde, à Secretaria Municipal de Assistência Social, assim como para a secretaria Municipal de Educação de Oeiras, Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Secretaria de Cultura e Turismo, Secretaria da Juventude, ao Conselho Municipal de Saúde, ao Comandante do 14º Batalhão da Polícia Militar e ao Delegado Regional de Policia Civil de Oeiras convocando-os para uma reunião extrajudicial para o dia 15 de outubro.
A reunião terá como objetivo o planejamento da implantação de política municipal de combate ao uso de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes, por meio da implantação da “Campanha Adolescência Sem Álcool”.
O Prefeito da cidade, Lukano Sá, será comunicado oficialmente, para, no prazo de 20 (vinte) dias, enviar a relação de todos os bares, restaurantes, estabelecimentos congêneres que eventualmente comercializem bebidas alcoólicas que possuam registro de licenciamento, bem como aqueles que não o possuem. O prefeito também deverá informar se existe Lei que regulamente a proibição de venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 (dezoito) anos e possíveis sanções quanto ao seu descumprimento.
A promotora estabeleceu o prazo de 01 (um) ano para a conclusão do Inquérito Civil Público.
A portaria foi assinada no dia 01 de outubro e publicada na edição de hoje (03) do Diário de Justiça do Piauí.
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Na portaria nº 35/2014, a promotora instaurou a investigação considerando que há alto índice de envolvimento de crianças e adolescentes com o consumo de bebidas alcoólicas em Oeiras e ainda os malefícios que a bebida alcoólica provoca na formação pessoal e social de crianças e adolescentes, refletindo em baixo rendimento escolar, grave risco social, incentivo à prática de ato infracional, dentre outros malefícios.
Um ofício foi emitido para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Oeiras, ao Conselho Tutelar de Oeiras, Secretária Municipal de saúde, à Secretaria Municipal de Assistência Social, assim como para a secretaria Municipal de Educação de Oeiras, Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Secretaria de Cultura e Turismo, Secretaria da Juventude, ao Conselho Municipal de Saúde, ao Comandante do 14º Batalhão da Polícia Militar e ao Delegado Regional de Policia Civil de Oeiras convocando-os para uma reunião extrajudicial para o dia 15 de outubro.
A reunião terá como objetivo o planejamento da implantação de política municipal de combate ao uso de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes, por meio da implantação da “Campanha Adolescência Sem Álcool”.
O Prefeito da cidade, Lukano Sá, será comunicado oficialmente, para, no prazo de 20 (vinte) dias, enviar a relação de todos os bares, restaurantes, estabelecimentos congêneres que eventualmente comercializem bebidas alcoólicas que possuam registro de licenciamento, bem como aqueles que não o possuem. O prefeito também deverá informar se existe Lei que regulamente a proibição de venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 (dezoito) anos e possíveis sanções quanto ao seu descumprimento.
A promotora estabeleceu o prazo de 01 (um) ano para a conclusão do Inquérito Civil Público.
A portaria foi assinada no dia 01 de outubro e publicada na edição de hoje (03) do Diário de Justiça do Piauí.
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