O Ministério Público do Piauí, por meio do promotor de justiça Eny Marcos Vieira Pontes converteu o procedimento preparatório de inquérito civil 16/2014 em inquérito civil. A investigação apura o atraso na apresentação de prestação de contas quadrimestral dos Serviços Públicos de Saúde à Câmara Municipal de Teresina.
Eny Vieira realizou a conversão considerando que o procedimento investigatório preparatório se encontrava com o prazo de conclusão esgotado, e ainda se fazia necessária a continuidade das investigações.
A portaria nº 198/2014, onde foi realizada a conversão, foi assinada e publicada na edição de sexta-feira (31) do Diário de Justiça do Piauí.
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Eny Vieira realizou a conversão considerando que o procedimento investigatório preparatório se encontrava com o prazo de conclusão esgotado, e ainda se fazia necessária a continuidade das investigações.
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