O Ministério Público Federal denunciou à Justiça Federal o ex-vereador de Picos, Olavo Charlhes Sousa Cipriano, acusado pelo crime de estelionato majorado.
A representação criminal foi autuada no dia 19 de setembro, na Vara Única de Picos sob responsabilidade do juiz federal Clécio Alves de Araújo.
O ex-vereador foi denunciado pelo crime previsto no Art. 171 do Código Penal brasileiro, que consiste em "obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento".
A pena para este tipo de crime é aumentada em um terço se for cometido em detrimento de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.
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A representação criminal foi autuada no dia 19 de setembro, na Vara Única de Picos sob responsabilidade do juiz federal Clécio Alves de Araújo.
O ex-vereador foi denunciado pelo crime previsto no Art. 171 do Código Penal brasileiro, que consiste em "obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento".
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