O Ministério Público Estadual, através da 12ª promotoria de justiça, instaurou procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades no atendimento às normas sanitárias do Hospital São Paulo. O procedimento foi assinado pela promotora Claudia Pessoa Marques da Rocha Seabra nesta terça-feira (07).
Para instaurar o procedimento, a promotoria considerou a representação feita por Francisco das Chagas Vaz Ferreira e o artigo 196 da Lei Magna, que garante à saúde como um direito de todos e um dever do Estado.
A promotora determinou que seja emitido ofício ao diretor do Hospital São Paulo, solicitando esclarecimentos a cerca das suspeitas em um prazo de 10 dias. Solicitou, ainda, que a DIVISA emita um relatório de inspeção sanitária do Hospital São Paulo.
Caso as suspeitas sejam comprovadas, as medidas judiciais cabíveis serão tomadas ao final da investigação.
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