O Ministério Público estado do Piauí, por intermédio da Promotora de Justiça Leida Maria de Oliveira Diniz, abriu procedimento preparatório preliminar para investigar atos de improbidade administrativa praticadas por José A. P. C., que exerce as funções de técnico de enfermagem na Fundação Municipal de Saúde de Teresina e de Tenente Coronel “QOPM”.
De acordo com os artigos citados no processo, tais fatos se caracterizam como acúmulo ilícito de cargos, nos quais fica vetado ao servidor público exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho.
A portaria foi assinada no último dia 7 de outubro.
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De acordo com os artigos citados no processo, tais fatos se caracterizam como acúmulo ilícito de cargos, nos quais fica vetado ao servidor público exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho.
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