O Ministério Público Federal denunciou, através do procurador Antonio Marcos Martins Manvailer, o ex-prefeito do Município de Jerumenha, Afonso Henrique Alves Pinto à Justiça Federal. A ação penal foi autuada na Vara Única de Floriano no último dia 30 de outubro sob responsabilidade do juiz Brunno Christiano Carvalho Cardoso.
Afonso Henrique é suspeito de desviar verbas do Programa de Educação de Jovens e Adultos (PEJA) entre os anos de 2005 e 2006. Para ajuizar a ação, o Ministério Público se baseou em indícios de que houve pagamento em espécie à prestadores de serviços não completamente identificados.
Notificado, o ex-prefeito alegou a incompetência do órgão ministerial, a ausência de culpa e dano ao erário e ainda que o Ministério Público não citou a quantia supostamente má aplicada.
O juiz Brunno Christiano Carvalho Cardoso afastou a alegação de incompetência visto que os recursos aplicados no PEJA são provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e, por tanto, sujeitos a prestação de contas junto ao órgão federal.
Com isso, a Justiça Federal recebeu a denúncia e o magistrado determinou a citação do acusado para apresentar defesa escrita em um prazo de 10 dias.
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