Bárbara Rodrigues
A promotora Leida Maria Diniz instaurou procedimento preliminar investigatório, para apurar eventual irregularidade na participação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) no Centro de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Social (CADES).
Segundo a promotora, as OSCIPS precisam se ater ao interesse público, cujos objetivos e finalidades atendam à promoção gratuita da educação e saúde. Só que o CADES em contratação com a Secretaria Estadual de Saúde efetuou serviços de educação permanente em saúde, em vários municípios do Estado do Piauí, como mediadora de serviços, pagos pela Secretaria, em descumprimento ao disposto no art. 3º, III e IV da Lei nº 9790/99.
Segundo a promotora, os serviços prestados precisam ser gratuitos sendo incompatível a conduta da entidade que contratou com a Secretaria de Saúde, impondo taxa de administração de 6% a 9%.
“Função institucional do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias à sua garantia, bem como promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, da probidade administrativa e de outros interesses difusos e coletivos”, disse a promotora.
O procedimento preliminar investigatório foi instaurado no dia 7 de novembro através da portaria de nº 55/2014.
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Segundo a promotora, as OSCIPS precisam se ater ao interesse público, cujos objetivos e finalidades atendam à promoção gratuita da educação e saúde. Só que o CADES em contratação com a Secretaria Estadual de Saúde efetuou serviços de educação permanente em saúde, em vários municípios do Estado do Piauí, como mediadora de serviços, pagos pela Secretaria, em descumprimento ao disposto no art. 3º, III e IV da Lei nº 9790/99.
Segundo a promotora, os serviços prestados precisam ser gratuitos sendo incompatível a conduta da entidade que contratou com a Secretaria de Saúde, impondo taxa de administração de 6% a 9%.
“Função institucional do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias à sua garantia, bem como promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, da probidade administrativa e de outros interesses difusos e coletivos”, disse a promotora.
O procedimento preliminar investigatório foi instaurado no dia 7 de novembro através da portaria de nº 55/2014.
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