O Ministério Público do Estado expediu recomendação à Agência Nacional de Petróleo (ANP), direcionada ao superintendente de fiscalização e escritório regional, para que exija de todos os postos de combustíveis localizados em Teresina e em sua região metropolitana a Licença Ambiental de Operação, como condição para expedição da autorização da revenda do combustível.
A Recomendação partiu da 30º Promotoria de Teresina, por meio da promotora Denise Costa Aguiar, que assinou a portaria no último dia 05 de novembro.
A promotora considerou que a atividade de revenda de combustíveis apresenta alto risco de dano ambiental em ocorrência de acidentes, causados muitas vezes por vazamento de combustíveis nos tanques ou tubulações subterrâneas.
Considerou, ainda, a necessidade de a ANP exigir a apresentação da Licença Ambiental de Operação dos postos com base no Princípio da Prevenção.
A promotora lembrou acidentes que têm acontecido no interior do estado, como por exemplo, a contaminação de lençóis freáticos em Cocal e Sigefredo Pacheco. Segundo ela, "tais precedentes de contaminação acendem um alerta para um maior rigor nas fiscalizações e exigência da licença ambiental”.
A Agência Nacional de Petróleo deve informar ao Ministério Público, dentro de cinco dias, sobre o acatamento da Recomendação para que não se torne necessária a adoção das medidas judiciais cabíveis.
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Considerou, ainda, a necessidade de a ANP exigir a apresentação da Licença Ambiental de Operação dos postos com base no Princípio da Prevenção.
A promotora lembrou acidentes que têm acontecido no interior do estado, como por exemplo, a contaminação de lençóis freáticos em Cocal e Sigefredo Pacheco. Segundo ela, "tais precedentes de contaminação acendem um alerta para um maior rigor nas fiscalizações e exigência da licença ambiental”.
A Agência Nacional de Petróleo deve informar ao Ministério Público, dentro de cinco dias, sobre o acatamento da Recomendação para que não se torne necessária a adoção das medidas judiciais cabíveis.
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