Bárbara Rodrigues
Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Piauí decidiram negar Habeas Corpus ao empresário Hercules Ferreira dos Santos, proprietário da Panificadora Imperatriz, que foi denunciado por corrupção ativa juntamente com a ex-desembargadora Rosimar Leite Carneiro.
O empresário havia ingressado com o Habeas Corpus no Tribunal de Justiça objetivando o trancamento da ação penal após investigação criminal promovida pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público do Estado do Piauí.
Em sua defesa, o empresário alegou falta de justa causa e ilegalidade no procedimento investigatório realizado pelo Ministério Público.
A desembargadora e relatora Eulália Pinheiro, afirmou que não há como alegar falta de justa causa já que existem vários fatos que comprovariam sua autoria no crime e que o Ministério Público pode sim promover a colheita de provas.
“Não vislumbro nenhuma dessas hipóteses como obstáculo para a persecução criminal, pois da análise superficial das provas colacionadas nos autos, verifica-se em tese, prova da materialidade do delito e indícios suficientes de sua autoria, principalmente por constar na denúncia a dinâmica dos fatos, corroborados com extratos bancários e cópia de cheque que induzem, em princípio, á verossimilhança das alegações do órgão ministerial. Portanto, contrariamente ao que sustenta o impetrante, as provas carreadas na ação penal legitimam a persecução penal”, disse a desembargadora Eulália Pinheiro.
Em sessão realizada no dia 5 de novembro, os desembargadores 1ª Câmara Especializada Criminal decidiram denegar o pedido de habeas Corpus.
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O empresário havia ingressado com o Habeas Corpus no Tribunal de Justiça objetivando o trancamento da ação penal após investigação criminal promovida pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público do Estado do Piauí.
Em sua defesa, o empresário alegou falta de justa causa e ilegalidade no procedimento investigatório realizado pelo Ministério Público.
A desembargadora e relatora Eulália Pinheiro, afirmou que não há como alegar falta de justa causa já que existem vários fatos que comprovariam sua autoria no crime e que o Ministério Público pode sim promover a colheita de provas.
“Não vislumbro nenhuma dessas hipóteses como obstáculo para a persecução criminal, pois da análise superficial das provas colacionadas nos autos, verifica-se em tese, prova da materialidade do delito e indícios suficientes de sua autoria, principalmente por constar na denúncia a dinâmica dos fatos, corroborados com extratos bancários e cópia de cheque que induzem, em princípio, á verossimilhança das alegações do órgão ministerial. Portanto, contrariamente ao que sustenta o impetrante, as provas carreadas na ação penal legitimam a persecução penal”, disse a desembargadora Eulália Pinheiro.
Em sessão realizada no dia 5 de novembro, os desembargadores 1ª Câmara Especializada Criminal decidiram denegar o pedido de habeas Corpus.
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