O juiz Adonias Ribeiro de Carvalho Neto, que responde pela 3ª Vara da Justiça Federal no Piauí, recebeu denúncia contra o médico George Almeida Lopes Bezerra, no último dia 04, pelo crime de estelionato, por ter percebido de forma indevida benefício previdenciário.
A denúncia formulada pelo Ministério Público Federal narra que George Almeida teria recebido auxílio doença/acidentário de julho de 2011 a setembro de 2014, mas que, nesse intervalo de tempo, teria continuado exercendo a profissão de médico.
De acordo com o Ministério Público Federal, o recebimento de auxílio doença/acidentário implica na impossibilidade temporária do exercício da profissão, porém George Almeida continuou atuando na área.
O magistrado recebeu a denúncia e observou que "nesse primeiro momento há indícios de autoria" com base em declaração prestada pelo próprio denunciado ao MPF. Considerou, ainda, que a materialidade da denúncia pode ser extraída de documentos provenientes do INSS, que noticiam o recebimento do benefício de auxílio-doença pelo médico, bem como seu prazo de duração.
O médico George Almeida Lopes Bezerra foi citado para responder à denúncia dentro do prazo de 10 dias.
A ação penal foi autuada no dia 11 deste mês e distribuída na última sexta-feira (14) na 3ª Vara Federal.
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A denúncia formulada pelo Ministério Público Federal narra que George Almeida teria recebido auxílio doença/acidentário de julho de 2011 a setembro de 2014, mas que, nesse intervalo de tempo, teria continuado exercendo a profissão de médico.
De acordo com o Ministério Público Federal, o recebimento de auxílio doença/acidentário implica na impossibilidade temporária do exercício da profissão, porém George Almeida continuou atuando na área.
O magistrado recebeu a denúncia e observou que "nesse primeiro momento há indícios de autoria" com base em declaração prestada pelo próprio denunciado ao MPF. Considerou, ainda, que a materialidade da denúncia pode ser extraída de documentos provenientes do INSS, que noticiam o recebimento do benefício de auxílio-doença pelo médico, bem como seu prazo de duração.
O médico George Almeida Lopes Bezerra foi citado para responder à denúncia dentro do prazo de 10 dias.
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