O Ministério Público Federal denunciou o ex-secretário de educação e a ex-secretária de finanças de Pedro II, Dielson Monteiro Brandão e Maria Eleuza Martins de Oliveira e o empresário Marcos Manlio de Aguiar por irregularidades em licitação e crimes previstos no código penal. O juiz Adonias Ribeiro de Carvalho Neto aceitou a denúncia e ação penal foi distribuída nesta sexta-feira na 1ª Vara Federal.
Aos denunciados são imputados os delitos previstos na lei das licitações (8.666/93) e nos artigos 312 e 71 do Código penal Brasileiro.
Há suspeita que o município de Pedro II tenha firmado contrato no valor de R$ 46.680 mil sem licitação com a empresa a M.M Indústria e Comércio, administrada por Marcos Manlio.
Dielson e Maria Eleuza ainda são acusados de emitir cheques, totalizando o valor de R$1.169.604 (um milhão, cento e sessenta e nove mil e seiscentos e quatro reais), em que os destinatários são os próprios eminentes, situação que dificulta a fiscalização da aplicação dos recursos.
Em defesa Marcos Manlio e Dielson alegaram que o contrato, firmado para o fornecimento de carteiras escolares, foi feito mediante licitação. O ex-secretário de educação ainda declarou que os cheques foram usados para o pagamento da folha de servidores da secretaria de educação nos meses de março e setembro de 2005 e para o pagamento da contribuição patronal desses servidores em outubro do mesmo ano. Maria Eleuza não apresentou defesa.
Após as defesas o Ministério Público se manifestou pelo prosseguimento da denúncia.
O juiz Adonias Ribeiro de Carvalho Neto declarou que a defesa dos denunciados não afasta as suspeitas e que a farta documentação justifica que a denúncia seja aceita. Com isso, o magistrado determinou a citação dos acusados para apresentarem defesa escrita em um prazo de 10 dias.
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