Bárbara Rodrigues
O promotor de justiça Antônio de Moura Júnior instaurou inquérito civil contra a prefeitura de Prata do Piauí, que tem como gestor o prefeito Antônio Parambú por possíveis atos de improbidade administrativa.
Segundo o promotor, chegou ao seu conhecimento que a Prefeitura de Prata do Piauí estaria obstando a participação de empresa interessada nas licitações referentes aos processos administrativos de Tomada de Preço nº 005/2014 e nº 006/2014-PMPPI, que têm como objeto a contratação de empresa especializada para executar os serviços de construção de uma Unidade Escolar com uma sala de aula no referido município e a contratação de empresa especializada para executar os serviços de construção da cobertura de quadra poliesportiva na sede do município de Prata do Piauí.
O promotor Antônio de Moura, "a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial".
Antônio de Moura ainda determinou que fosse expedida recomendação ao município de Prata do Piauí e ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação, para que procedam à imediata suspensão dos procedimentos licitatórios efetuados e que seja expedido Ofício ao município de Prata do Piauí-PI para fornecer cópias integrais dos procedimentos licitatórios reportados (TP nº 005/2014 e TP nº 006/2014), inclusive com as publicações dos atos em órgãos oficiais.
O inquérito civil foi instaurado no dia 5 de dezembro através da portaria de nº 04/2014.
Outro lado
O GP1 tentou entrar em contato com o prefeito através do seu telefone celular, mas ele encontrava-se desligado.
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Segundo o promotor, chegou ao seu conhecimento que a Prefeitura de Prata do Piauí estaria obstando a participação de empresa interessada nas licitações referentes aos processos administrativos de Tomada de Preço nº 005/2014 e nº 006/2014-PMPPI, que têm como objeto a contratação de empresa especializada para executar os serviços de construção de uma Unidade Escolar com uma sala de aula no referido município e a contratação de empresa especializada para executar os serviços de construção da cobertura de quadra poliesportiva na sede do município de Prata do Piauí.
Imagem: reprodução
Prefeito de Prata do Piauí, Antônio Parambu
Segundo o promotor, “a notícia é grave e merece averiguação, pois se refere a violação da lei 8.666/93 e da Constituição Federal, mais especificamente no que tange à transparência e publicidade do certame licitatório” e que “é ato de improbidade administrativa ‘frustar a licitude de processo licitatório’, conforme disciplina o art. 10, VIII, da Lei nº 8.429/92”.
Prefeito de Prata do Piauí, Antônio ParambuO promotor Antônio de Moura, "a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial".
Antônio de Moura ainda determinou que fosse expedida recomendação ao município de Prata do Piauí e ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação, para que procedam à imediata suspensão dos procedimentos licitatórios efetuados e que seja expedido Ofício ao município de Prata do Piauí-PI para fornecer cópias integrais dos procedimentos licitatórios reportados (TP nº 005/2014 e TP nº 006/2014), inclusive com as publicações dos atos em órgãos oficiais.
O inquérito civil foi instaurado no dia 5 de dezembro através da portaria de nº 04/2014.
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