Willian Guimarães solicita aprovação de proposta orçamentária do Tribunal de Justiça

Por meio de ofício, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Willian Guimarães, requereu à Assembleia Legislativa do Estado do Piauí a aprovação integral da proposta orçamentária apresentada pelo Poder Judiciário do Estado, que visa obter uma dotação da ordem de 464 milhões de reais para o exercício de 2015.

O documento foi entregue na manhã de ontem (09), ao presidente da Casa Legislativa, deputado Themístocles Sampaio, e ao relator da proposta orçamentária, deputado Antônio Felix. Para Guimarães, o incremente dos recursos do Judiciário é indispensável para que a Justiça estadual possa funcionar com a estrutura material e humana minimamente necessária ao atendimento da atual sociedade piauiense.
A aprovação irá atender os princípios do pleno acesso à justiça e da razoável duração do processo, os quais são elencados como direitos fundamentais pela Constituição Federal (art. 5º, XXXV e LXXVIII).

O presidente Willian Guimarães requereu, ainda, que o Legislativo estabeleça qual percentual da referida dotação terá o repasse direcionado exclusivamente ao custeio de concurso público para Magistrados e Serventuários da Justiça e da imediata contratação dos candidatos aprovados, visando o pronto provimento de cargos vagos na estrutura do Poder Judiciário, incluindo os de substitutos e auxiliares.

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