Foi aprovado na manhã desta terça-feira (16) durante reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) projeto de lei de autoria do deputado Antônio Uchôa que visa regulamentar o serviço de transporte e carregamento de bagagem nos terminais rodoviários do Piauí.
Segundo o parlamentar, os carregadores são trabalhadores avulsos do terminal rodoviário e que atualmente, não têm garantias quanto aos seus direitos e muitas vezes são demitidos com a mudança da diretoria administrativa local e na maioria dos casos sem a devida justificativa, causando insegurança ao trabalhador. “Com a aprovação lei procuramos garantir a empregabilidade ao sindicato que terá o direito de contratar diretamente com a administração pública, ou seja, o gestor não terá mais o direito de demitir, todo o trâmite será através do sindicato”, comenta Antônio Uchoa.
Estiveram presentes na reunião da CCJ, representantes do Sindicato dos Carregadores, Transportadores de Volumes e de Bagagens do Estado do Piauí. Para o presidente do sindicato, José Alves Lima, o projeto de lei é um avanço muito grande para a categoria que agora ficará amparada na lei, tendo o sindicato como seu representante legal. “Hoje não temos autonomia, a administração é quem faz o contrato e o desligamento. Nós cumprimos as determinações disciplinares do terminal e o que queremos é ter os nossos direitos assegurados, apesar de sermos autônomos”, afirma José Alves.
*Com informações da Alepi
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Segundo o parlamentar, os carregadores são trabalhadores avulsos do terminal rodoviário e que atualmente, não têm garantias quanto aos seus direitos e muitas vezes são demitidos com a mudança da diretoria administrativa local e na maioria dos casos sem a devida justificativa, causando insegurança ao trabalhador. “Com a aprovação lei procuramos garantir a empregabilidade ao sindicato que terá o direito de contratar diretamente com a administração pública, ou seja, o gestor não terá mais o direito de demitir, todo o trâmite será através do sindicato”, comenta Antônio Uchoa.
Estiveram presentes na reunião da CCJ, representantes do Sindicato dos Carregadores, Transportadores de Volumes e de Bagagens do Estado do Piauí. Para o presidente do sindicato, José Alves Lima, o projeto de lei é um avanço muito grande para a categoria que agora ficará amparada na lei, tendo o sindicato como seu representante legal. “Hoje não temos autonomia, a administração é quem faz o contrato e o desligamento. Nós cumprimos as determinações disciplinares do terminal e o que queremos é ter os nossos direitos assegurados, apesar de sermos autônomos”, afirma José Alves.
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