Wanessa Gommes
O juiz federal substituto Adrian Soares Amorim de Freitas recebeu, no dia 17 de setembro de 2014, denúncia contra o ex-prefeito de Baixa Grande do Ribeiro, José Martins e Silva e a ex-secretária de educação Neci Cabral dos Santos Martins por crimes de responsabilidade.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, houve apropriação por parte dos denunciados de recursos da ordem de R$ 136.808,05 (cento e trinta e seis mil, oitocentos e oito reais e cinco centavos) destinados ao Programa de Educação de Jovens e Adultos — PEJA, no município de Baixa Grande do Ribeiro/PI, no ano de 2004.
Narra a denúncia que os denunciados na qualidade de gestores dos aludidos recursos apropriaram-se de recursos públicos federais destinados ao citado programa federal mediante saques contra recibo e cheques nominais aos emitentes, além de infringirem a Instrução Normativa ne 01 — STN ao realizar o saque diretamente dos citados valores ou assinar cheque nominal ao emitente.
Não houve, ainda, prestação de contas dos recursos recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação — FNDE com consequente condenação integral do valor apropriado pelo Tribunal de Contas da União - TCU, não tendo os denunciados apresentado documentos que atestassem a regular aplicação dos comentados recursos públicos federais, e alegado a não existência de emissão concomitante de notas de empenho para os gastos referentes ao PEJA, quando retirados da conta corrente.
O juiz recebeu a denúncia e determinou a citação dos acusados para responder à acusação.
A ação penal foi autuada no dia 12 de novembro e distribuída no dia 26 de novembro para a 1ª Vara Federal para o juiz Adonias Ribeiro de Carvalho Neto.
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Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, houve apropriação por parte dos denunciados de recursos da ordem de R$ 136.808,05 (cento e trinta e seis mil, oitocentos e oito reais e cinco centavos) destinados ao Programa de Educação de Jovens e Adultos — PEJA, no município de Baixa Grande do Ribeiro/PI, no ano de 2004.
Narra a denúncia que os denunciados na qualidade de gestores dos aludidos recursos apropriaram-se de recursos públicos federais destinados ao citado programa federal mediante saques contra recibo e cheques nominais aos emitentes, além de infringirem a Instrução Normativa ne 01 — STN ao realizar o saque diretamente dos citados valores ou assinar cheque nominal ao emitente.
Não houve, ainda, prestação de contas dos recursos recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação — FNDE com consequente condenação integral do valor apropriado pelo Tribunal de Contas da União - TCU, não tendo os denunciados apresentado documentos que atestassem a regular aplicação dos comentados recursos públicos federais, e alegado a não existência de emissão concomitante de notas de empenho para os gastos referentes ao PEJA, quando retirados da conta corrente.
O juiz recebeu a denúncia e determinou a citação dos acusados para responder à acusação.
A ação penal foi autuada no dia 12 de novembro e distribuída no dia 26 de novembro para a 1ª Vara Federal para o juiz Adonias Ribeiro de Carvalho Neto.
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