Em resposta à solicitação da Superintendência de Transportes e Trânsito (Strans), a Procuradoria Geral do Município de Teresina (PGM), manifestou possibilidade jurídica à realização de procedimento licitatório destinado à instalação e manutenção de pontos de ônibus em Teresina.
O parecer, emitido pela Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios Administrativos, tem a finalidade de orientar o gestor da pasta que solicitou a consulta, bem como opinar acerca dos limites legais para a contratação de empresas.
Os serviços que serão contratados por meio desta licitação incluem construção, montagem e instalação de coberturas metálicas em pontos de ônibus, além da manutenção depois de instalados.
A modalidade licitatória escolhida no parecer é a Tomada de Preços e o tipo da licitação é menor preço global. A obra, que deve ser executada no prazo de doze meses, está orçada em R$120.299,80, valor que deverá ser pago em parcelas mensais.
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Os serviços que serão contratados por meio desta licitação incluem construção, montagem e instalação de coberturas metálicas em pontos de ônibus, além da manutenção depois de instalados.
A modalidade licitatória escolhida no parecer é a Tomada de Preços e o tipo da licitação é menor preço global. A obra, que deve ser executada no prazo de doze meses, está orçada em R$120.299,80, valor que deverá ser pago em parcelas mensais.
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