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TCE arquiva denúncia contra a Secretaria Estadual de Administração

O processo foi arquivado em 20 de novembro, em sessão com a participação dos conselheiros.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu arquivar denúncia contra a Secretaria Estadual de Administração (SEAD).

O TCE havia recebido representação em 2011 contra a Secretaria de Administração que foi denunciada por supostas irregularidades na contratação de terceirizados.

O Tribunal decidiu arquivar a denúncia, por entender que a Secretaria adotou todas as providências no sentido de anular os contratos que originaram a terceirização fraudulenta, bem como o envio da documentação relativa ao processo à Procuradoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade de quem deu causa às referidas nulidades, e, ainda, considerando que o julgamento da prestação de contas da SEAD, relativa ao exercício de 2011, já foi realizado em abril deste ano.

O processo foi arquivado em 20 de novembro, em sessão com a participação dos conselheiros Joaquim Kennedy Nogueira, Abelardo Pio Vilanova e Silva, Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins e os Conselheiros Substitutos Jaylson Fabianh Lopes Campelo e Delano Carneiro da Cunha Câmara.

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