Afonso Henrique Alves Pinto, ex-prefeito de Jerumenha, foi denunciado mais uma vez à Justiça Federal. Desta vez, pelo procurador da república, Marco Aurélio Adão, pelo crime de responsabilidade.
A ação penal foi distribuída no dia 22 do mês de janeiro a Vara única de Floriano sob responsabilidade do juiz Brunno Christiano Carvalho Cardoso e na última sexta-feira (07) o ex-prefeito recebeu a intimação.
A denúncia teve como base inquérito policial autuado em 17 de julho de 2012 na Vara Única de Floriano.
Afonso Pinto já respondeu anteriormente há duas ações civis por improbidade administrativa, uma execução de título extrajudicial e duas ações penais.
Juntamente com o ex-prefeito também foi notificada Ana Valéria da Rocha Carvalho, que também já foi denunciada em ação civil de improbidade administrativa e ação penal.
Denúncia
Afonso é acusado de enquanto Prefeito do Município de Jerumenha/PI, no ano de 2006, desviar em proveito de Ana Valéria verbas do FUNDEF, através de pagamentos por serviços não prestados de locação de veículo para o transporte de alunos. Tais pagamentos decorreram de contratação direta, sem estabelecimento de licitação prévia. Por fim, narra o órgão ministerial que ambos adulteraram notas fiscais, notas de empenho e recibos a fim de
justificar irregularidades cometidas com os recursos do FUNDEF.
Em sua defesa, o ex-prefeito apresentou defesa preliminar, aduzindo que os valores contratados condiziam com os preços de mercado à época e que a utilização do veículo para transporte escolar deu-se por pouco tempo. Sustentou, ainda, que o carro serviu aos interesses do Município e que não houve dolo na conduta.
Ana Valéria através de defensor dativo, alegou inépcia da denúncia e, no mérito, sustentou a ausência de justa causa para o início da ação, tendo em vista que o veículo efetivamente foi utilizado pelo Município.
Condenação
Afonso já foi condenado pela Justiça Federal pela aplicação irregular de recursos federais da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A condenação foi proferida na ação civil pública de ressarcimento ao erário proposta pelo Ministério Público Federal no Piauí, por meio do procurador da República Kelston Pinheiro Lages.
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A ação penal foi distribuída no dia 22 do mês de janeiro a Vara única de Floriano sob responsabilidade do juiz Brunno Christiano Carvalho Cardoso e na última sexta-feira (07) o ex-prefeito recebeu a intimação.
A denúncia teve como base inquérito policial autuado em 17 de julho de 2012 na Vara Única de Floriano.
Afonso Pinto já respondeu anteriormente há duas ações civis por improbidade administrativa, uma execução de título extrajudicial e duas ações penais.
Juntamente com o ex-prefeito também foi notificada Ana Valéria da Rocha Carvalho, que também já foi denunciada em ação civil de improbidade administrativa e ação penal.
Denúncia
Afonso é acusado de enquanto Prefeito do Município de Jerumenha/PI, no ano de 2006, desviar em proveito de Ana Valéria verbas do FUNDEF, através de pagamentos por serviços não prestados de locação de veículo para o transporte de alunos. Tais pagamentos decorreram de contratação direta, sem estabelecimento de licitação prévia. Por fim, narra o órgão ministerial que ambos adulteraram notas fiscais, notas de empenho e recibos a fim de
justificar irregularidades cometidas com os recursos do FUNDEF.
Em sua defesa, o ex-prefeito apresentou defesa preliminar, aduzindo que os valores contratados condiziam com os preços de mercado à época e que a utilização do veículo para transporte escolar deu-se por pouco tempo. Sustentou, ainda, que o carro serviu aos interesses do Município e que não houve dolo na conduta.
Ana Valéria através de defensor dativo, alegou inépcia da denúncia e, no mérito, sustentou a ausência de justa causa para o início da ação, tendo em vista que o veículo efetivamente foi utilizado pelo Município.
Condenação
Afonso já foi condenado pela Justiça Federal pela aplicação irregular de recursos federais da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A condenação foi proferida na ação civil pública de ressarcimento ao erário proposta pelo Ministério Público Federal no Piauí, por meio do procurador da República Kelston Pinheiro Lages.
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