O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, determinou a criação da Comissão Especial destinada a analisar o Projeto de Lei 6.998/2013, que insere dispositivos sobre a Primeira Infância no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tratando dos direitos das crianças até os seis anos de idade. A instalação da Comissão está prevista para o dia 18 de fevereiro.
O presidente atendeu a pedido dos deputados da Frente Parlamentar da Primeira Infância, que discutiram o assunto, nesta terça-feira (04), e se reuniram com Henrique Alves em seguida para tratar do projeto, que está sendo chamado de Marco Legal da Primeira Infância.
"Queremos incluir no ECA um maior amparo à primeira infância, ou seja, desde a concepção até os seis anos e onze meses", antecipou o deputado federal Assis Carvalho (PT/PI), membro da Frente.
O projeto é de autoria do deputado Osmar Terra e de deputados da Frente, que é presidida por ele. Os autores argumentam que os primeiros anos de vida têm grande influência na formação do ser humano, dando sustentação a toda a vida posterior da pessoa.
Assis apoia o debate sobre políticas públicas e programas sociais de proteção às crianças, adolescentes e jovens. Junto com outros deputados, Assis participou, em março de 2012, do seminário "Programa de Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância", realizado na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos.
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Imagem: Reprodução
Câmara dos Deputados vai analisar Marco Legal da Primeira Infância da Criança e do Adolescente.
Câmara dos Deputados vai analisar Marco Legal da Primeira Infância da Criança e do Adolescente.O presidente atendeu a pedido dos deputados da Frente Parlamentar da Primeira Infância, que discutiram o assunto, nesta terça-feira (04), e se reuniram com Henrique Alves em seguida para tratar do projeto, que está sendo chamado de Marco Legal da Primeira Infância.
"Queremos incluir no ECA um maior amparo à primeira infância, ou seja, desde a concepção até os seis anos e onze meses", antecipou o deputado federal Assis Carvalho (PT/PI), membro da Frente.
O projeto é de autoria do deputado Osmar Terra e de deputados da Frente, que é presidida por ele. Os autores argumentam que os primeiros anos de vida têm grande influência na formação do ser humano, dando sustentação a toda a vida posterior da pessoa.
Assis apoia o debate sobre políticas públicas e programas sociais de proteção às crianças, adolescentes e jovens. Junto com outros deputados, Assis participou, em março de 2012, do seminário "Programa de Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância", realizado na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos.
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