Desembargador Kassio Nunes Marques participa da Jornada Luso Brasileira em Lisboa

O desembargador federal Kassio Nunes Marques participou da Jornada Luso Brasileira de Direito e Economia, realizada entre os dias 21 e 23 de janeiro, em Lisboa. A jornada teve como tema “Meio Ambiente, Energia e Desenvolvimento, Econômico e Social”, e foi promovida pela ADEPAR e pelo Instituto de Direito Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Na jornada, o desembargador Kassio Marques presidiu uma mesa redonda com o tema “Experimentação e libertação animal”. Um dos pontos centrais discutidos pela mesa redonda foram os aspectos da declaração Universal dos Direitos dos Animais, as vertentes doutrinárias bem-estarista e abolicionista, bem como foi traçado um panorama fático-jurídico dos direitos dos animais na comunidade europeia.

Outros pontos discutidos foram às necessidades de utilização de animais em experimentos, citando casos europeus e brasileiros, e especificamente a jurisprudência brasileira sobre a matéria. Além disso, ainda foi discutido o marco regulatório brasileiro (Lei n.º 11.794/08) elevou os animais que sentem ao status de sujeito de direito, e a representação dos animais em juízo.
Os doutores Fernando Araújo e Carla Amado Gomes (professores da Universidade de Lisboa), o juiz federal do TRF da 4ª Região Anderson Furlan e os doutrinadores Daniella Rodrigues, Tragore Trajano e Daniel Braga, também compuseram a mesa redonda. *Com informações do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.


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