O prefeito Firmino Filho recebeu na sexta-feira (7), representantes de diversos órgãos ligados à defesa dos direitos da criança e adolescente para discutir um reforço na política de assistência social na capital. A Prefeitura irá elaborar o Plano Municipal de Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes para discutir as políticas públicas que serão implementadas para a melhoria dos serviços.
O chefe do executivo municipal lamentou que as políticas nacionais de defesa e proteção das crianças e adolescentes não tenham cofinanciamento do Governo Federal. “Infelizmente estamos vendo acontecer com a assistência social o mesmo que aconteceu com a saúde, onde o Governo Federal cria os programas e repassa as responsabilidades para os municípios, que já enfrentam limitações financeiras”, lamentou, acrescentando que, ainda assim, a Prefeitura de Teresina está centrando esforços para ampliar a assistência social.
A secretária municipal de Assistência Social, Mauriceia Carneiro, adiantou que a Prefeitura irá abrir a casa de acolhimento Reencontro, que foi construída, mas não foi estruturada para receber as crianças e adolescentes. O local será um espaço de acolhimento provisório para crianças com idade entre 1 e 12 anos incompletos, que são afastadas de suas famílias por medida protetiva de abrigo prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.
No Piauí só há apenas uma casa de acolhimento para crianças e adolescentes, que tem capacidade para receber apenas 60 crianças. “O abrigo Reencontro receberá 20 crianças que vivem em situação de vulnerabilidade, passe situações de maus tratos, violência física, sexual, ou cuja família esteja impossibilitada de cumprir sua função de cuidado”, pontuou, lembrando que profissionais serão qualificados para atuar no local.
A Prefeitura irá lançar ainda, no dia 13 de março, o edital para o projeto Família Acolhedora que irá selecionar e capacitar famílias para receber crianças em situação de vulnerabilidade. A família acolhedora receberá uma ajuda de custo da Prefeitura no valor de R$350 mensal, enquanto estiver com a criança.
A juíza da Infância e juventude, Maria Luíza, comentou a importância da parceria entre todos os órgãos envolvidos na assistência as crianças para que o acolhimento seja feito da melhor maneira possível. Além disso, o corregedor geral de Justiça, desembargador Francisco Antônio Paes Landim, adiantou que entre os dias 17 e 27 de fevereiro, acontecerá o mutirão de julgamento das medidas socioeducativas que irão julgar os processos relacionados à crianças e adolescentes em conflito com a lei. “É algo que está sendo articulado pelo Conselho Nacional de Justiça. No Piauí, teremos mais de 500 processos sendo julgados nesse período”, adiantou.
Participaram ainda da reunião, representantes da Semtcas, Governo do Estado, Corregedoria do Tribunal de Justiça e juizado da criança e adolescente.
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O chefe do executivo municipal lamentou que as políticas nacionais de defesa e proteção das crianças e adolescentes não tenham cofinanciamento do Governo Federal. “Infelizmente estamos vendo acontecer com a assistência social o mesmo que aconteceu com a saúde, onde o Governo Federal cria os programas e repassa as responsabilidades para os municípios, que já enfrentam limitações financeiras”, lamentou, acrescentando que, ainda assim, a Prefeitura de Teresina está centrando esforços para ampliar a assistência social.
A secretária municipal de Assistência Social, Mauriceia Carneiro, adiantou que a Prefeitura irá abrir a casa de acolhimento Reencontro, que foi construída, mas não foi estruturada para receber as crianças e adolescentes. O local será um espaço de acolhimento provisório para crianças com idade entre 1 e 12 anos incompletos, que são afastadas de suas famílias por medida protetiva de abrigo prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Imagem: Renato Bezerra
Reunião aconteceu na prefeitura de Teresina
Reunião aconteceu na prefeitura de TeresinaNo Piauí só há apenas uma casa de acolhimento para crianças e adolescentes, que tem capacidade para receber apenas 60 crianças. “O abrigo Reencontro receberá 20 crianças que vivem em situação de vulnerabilidade, passe situações de maus tratos, violência física, sexual, ou cuja família esteja impossibilitada de cumprir sua função de cuidado”, pontuou, lembrando que profissionais serão qualificados para atuar no local.
A Prefeitura irá lançar ainda, no dia 13 de março, o edital para o projeto Família Acolhedora que irá selecionar e capacitar famílias para receber crianças em situação de vulnerabilidade. A família acolhedora receberá uma ajuda de custo da Prefeitura no valor de R$350 mensal, enquanto estiver com a criança.
A juíza da Infância e juventude, Maria Luíza, comentou a importância da parceria entre todos os órgãos envolvidos na assistência as crianças para que o acolhimento seja feito da melhor maneira possível. Além disso, o corregedor geral de Justiça, desembargador Francisco Antônio Paes Landim, adiantou que entre os dias 17 e 27 de fevereiro, acontecerá o mutirão de julgamento das medidas socioeducativas que irão julgar os processos relacionados à crianças e adolescentes em conflito com a lei. “É algo que está sendo articulado pelo Conselho Nacional de Justiça. No Piauí, teremos mais de 500 processos sendo julgados nesse período”, adiantou.
Participaram ainda da reunião, representantes da Semtcas, Governo do Estado, Corregedoria do Tribunal de Justiça e juizado da criança e adolescente.
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