Deputado Hugo Napoleão vota a favor da reserva de cotas para negros em concursos federais

O deputado federal Hugo Napoleão, vice-líder do PSD, votou a favor do projeto que reserva 20% das vagas para negros em concursos da administração direta e indireta da União. A cota tem validade de dez anos, a partir do momento em que o texto virar lei. As novas regras não se aplicam aos concursos que já tiveram seus editais publicados.
A matéria foi aprovada pelo Plenário da Câmara e terão direito a cota os candidatos que no ato da inscrição se declararem negros. O projeto de lei 6738/13, teve apoio de 314 deputados, entre eles Hugo Napoleão, do Piauí. Votaram contra 36 deputados e 6 se abstiveram. Agora a proposta vai para o Senado.

A reserva deverá ser informada no edital e ocorrerá sempre que o número total de vagas for igual ou superior a três, ajustando-se a fração para o número inteiro seguinte (maior que 0,5) ou anterior (até 0,5).

A sistemática criada pelo projeto permite a um candidato negro concorrer às vagas reservadas e também às demais vagas, exceto para pessoas com deficiência.

Dessa forma, o candidato negro poderá se enquadrar em um caso ou outro conforme sua classificação no concurso. Se um candidato negro ocupar uma vaga destinada à ampla concorrência, ela não será debitada do número de vagas reservadas.

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