O prazo para o pagamento da cota única e da primeira parcela do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) encerra hoje (10). De acordo com Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), esse ano foram distribuídos 291.000 carnês, que totalizam, aproximadamente, R$ 67 milhões a serem arrecadados. Porém, contando com a inadimplência, a expectativa de arrecadação é de, aproximadamente, R$ 51 milhões.
Segundo Jerônimo Permínio, gerente de IPTU da Prefeitura, o contribuinte que optar pelo pagamento à vista terá um desconto de 10% e se optar pelo pagamento parcelado poderá quitar o débito em até seis parcelas, sendo que o valor da parcela não pode ser inferior a R$ 10,00. “O IPTU é um investimento que o contribuinte faz na cidade. Com o montante arrecadado, a Prefeitura investe em saúde, educação, infraestrutura, obras de calçamento e mobilidade e limpeza urbana, dentre outros benefícios, melhorando a qualidade de vida de todos”, afirma.
Pela lei municipal 3.606/2006, estão isentos do pagamento do IPTU os proprietários de imóveis residenciais cadastrados com valor venal de até R$31.755, quando o proprietário nele resida ou não possua outro imóvel no município. Cerca de 90 mil imóveis estão beneficiados com a isenção este ano. A mesma lei estabelece ainda a isenção do pagamento do imposto aos servidores públicos municipais ou servidor público da Câmara Municipal que possua um único imóvel residencial com valor venal de até R$74.095,00, quando nele reside, e desde que não possua outro imóvel no município.
Portadores de câncer ou AIDS, imóveis de preservação ambiental ou beneficiados com a lei de incentivos fiscais também estão isentos do pagamento do IPTU. A concessão do benefício, nos casos relacionados acima, depende do cumprimento das condições estabelecidas e da formalização de requerimento por parte do interessado.
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Segundo Jerônimo Permínio, gerente de IPTU da Prefeitura, o contribuinte que optar pelo pagamento à vista terá um desconto de 10% e se optar pelo pagamento parcelado poderá quitar o débito em até seis parcelas, sendo que o valor da parcela não pode ser inferior a R$ 10,00. “O IPTU é um investimento que o contribuinte faz na cidade. Com o montante arrecadado, a Prefeitura investe em saúde, educação, infraestrutura, obras de calçamento e mobilidade e limpeza urbana, dentre outros benefícios, melhorando a qualidade de vida de todos”, afirma.
Pela lei municipal 3.606/2006, estão isentos do pagamento do IPTU os proprietários de imóveis residenciais cadastrados com valor venal de até R$31.755, quando o proprietário nele resida ou não possua outro imóvel no município. Cerca de 90 mil imóveis estão beneficiados com a isenção este ano. A mesma lei estabelece ainda a isenção do pagamento do imposto aos servidores públicos municipais ou servidor público da Câmara Municipal que possua um único imóvel residencial com valor venal de até R$74.095,00, quando nele reside, e desde que não possua outro imóvel no município.
Portadores de câncer ou AIDS, imóveis de preservação ambiental ou beneficiados com a lei de incentivos fiscais também estão isentos do pagamento do IPTU. A concessão do benefício, nos casos relacionados acima, depende do cumprimento das condições estabelecidas e da formalização de requerimento por parte do interessado.
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