Trinta empresários de dez estados se mobilizaram nesta quarta-feira (9) na Comissão Geral do Congresso Nacional, realizada no plenário da Câmara dos Deputados. O tema do debate foi a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), garantiu que o Projeto de Lei Complementar 221 será votado no dia 29 de abril. Se aprovado, ele beneficiará 447 mil empresas e microempreendedores. Sales também defendeu a universalização do Simples, para que todas as empresas possam participar do regime tributário.
Apesar de defender a revisão, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) acredita que o texto é pouco ousado. A principal reivindicação da indústria, o fim dos sublimites estaduais, não foi incluída na proposta em tramitação no Congresso. Hoje, 13 estados ainda adotam os sublimites de R$1,26 milhão, R$1,8 milhão e R$2,52 milhões, dependendo do estado, abaixo dos R$ 3,6 milhões do teto federal. Empresas que faturam acima desse valor não podem aderir ao regime do Simples.
"Os sublimites criam grandes distorções nos estados e geram dificuldades de crescimento para as empresas", afirmou o presidente do Conselho Temático da Micro e Pequena Empresa da Confederação Nacional da Indústria, Amaro Sales.
Além disso, o texto não contempla outros pleitos dos empresários, como a criação de um regime de transição para empresas que saem do Simples, a universalização do regime simplificado de pagamento de impostos e o fim da substituição tributária. "O projeto tenta corrigir esse problema, pra criar um ambiente melhor para os micros e pequenas empresas", explica o deputado da Frente Parlamentar pela Micro e Pequena Empresa, Jorge Côrte Real (PTB-PE).
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Imagem: Divulgação
Presidente do Sindvest participa de movimento na Câmara em defesa das pequenas empresas
Para o presidente do Sindicato da Indústria do Vestuário de Teresina, Francisco Marques de Melo, o encontro foi positivo. "Tivemos o comparecimento expressivo da classe empresarial, representada em todos os segmentos.Além disso, conseguimos sensibilizar os parlamentares para a importância dessa pauta para o setor industrial", explica Marques.
Presidente do Sindvest participa de movimento na Câmara em defesa das pequenas empresasApesar de defender a revisão, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) acredita que o texto é pouco ousado. A principal reivindicação da indústria, o fim dos sublimites estaduais, não foi incluída na proposta em tramitação no Congresso. Hoje, 13 estados ainda adotam os sublimites de R$1,26 milhão, R$1,8 milhão e R$2,52 milhões, dependendo do estado, abaixo dos R$ 3,6 milhões do teto federal. Empresas que faturam acima desse valor não podem aderir ao regime do Simples.
"Os sublimites criam grandes distorções nos estados e geram dificuldades de crescimento para as empresas", afirmou o presidente do Conselho Temático da Micro e Pequena Empresa da Confederação Nacional da Indústria, Amaro Sales.
Além disso, o texto não contempla outros pleitos dos empresários, como a criação de um regime de transição para empresas que saem do Simples, a universalização do regime simplificado de pagamento de impostos e o fim da substituição tributária. "O projeto tenta corrigir esse problema, pra criar um ambiente melhor para os micros e pequenas empresas", explica o deputado da Frente Parlamentar pela Micro e Pequena Empresa, Jorge Côrte Real (PTB-PE).
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