O deputado federal Júlio César (PSD) usou a tribuna da Câmara esta semana para cobrar do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do mérito da ação que suspendeu a eficácia da nova distribuição dos royalties.
A suspensão dos novos critérios partiu de uma decisão monocrática da ministra relatora Cármen Lúcia ocorrida ainda em março de 2013. Na época senadores e deputados havia derrubado o veto da presidente Dilma Rousseff que impedia que a divisão dos royalties incluísse também contratos de campos já em fase de exploração.
Na tribuna, Júlio César também apelou ao presidente da mais alta corte judiciária do país, Joaquim Barbosa para que julgasse logo o mérito da ação. A liminar da ministra Cármen Lúcia foi concedida atendendo a um recurso do governo do Rio de Janeiro, um dos estados atingidos com a nova fórmula de compensação financeira.
Os estados de São Paulo e do Espírito Santo também recorreram com o argumento de que dividir os royalties também entre estados que não produzem o insumo poderia representar, além de uma violação à Constituição, uma quebra do pacto federativo.
Para o deputado Júlio César, no entanto, “ninguém está inviabilizando o Rio de Janeiro” ou qualquer outro estado que seja. “Ele vai continuar a ter privilégio. Claro, com crescimento moderado, diferentemente do que vem acontecendo”, falou.
“Vamos julgar o mérito, porque a vontade esmagadora do povo brasileiro é distribuir este recurso para obras e serviços, num momento em que o Brasil está começando a enfrentar uma crise sem precedência e com repercussão muito grande na economia dos fracos municípios do Brasil, principalmente do nordeste”, alertou.
Com a decisão do Congresso Nacional, suspensa pelo STF, a regra de distribuição vale tanto para campos novos quanto para as áreas já licitadas. A decisão dos congressistas autoriza também que os royalties sejam distribuídos entre estados e municípios que não têm o insumo em seu território.
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Imagem: Reprodução
Júlio César cobra do STF julgamento dos novos critérios dos royalties
Júlio César cobra do STF julgamento dos novos critérios dos royaltiesA suspensão dos novos critérios partiu de uma decisão monocrática da ministra relatora Cármen Lúcia ocorrida ainda em março de 2013. Na época senadores e deputados havia derrubado o veto da presidente Dilma Rousseff que impedia que a divisão dos royalties incluísse também contratos de campos já em fase de exploração.
Na tribuna, Júlio César também apelou ao presidente da mais alta corte judiciária do país, Joaquim Barbosa para que julgasse logo o mérito da ação. A liminar da ministra Cármen Lúcia foi concedida atendendo a um recurso do governo do Rio de Janeiro, um dos estados atingidos com a nova fórmula de compensação financeira.
Os estados de São Paulo e do Espírito Santo também recorreram com o argumento de que dividir os royalties também entre estados que não produzem o insumo poderia representar, além de uma violação à Constituição, uma quebra do pacto federativo.
Para o deputado Júlio César, no entanto, “ninguém está inviabilizando o Rio de Janeiro” ou qualquer outro estado que seja. “Ele vai continuar a ter privilégio. Claro, com crescimento moderado, diferentemente do que vem acontecendo”, falou.
“Vamos julgar o mérito, porque a vontade esmagadora do povo brasileiro é distribuir este recurso para obras e serviços, num momento em que o Brasil está começando a enfrentar uma crise sem precedência e com repercussão muito grande na economia dos fracos municípios do Brasil, principalmente do nordeste”, alertou.
Com a decisão do Congresso Nacional, suspensa pelo STF, a regra de distribuição vale tanto para campos novos quanto para as áreas já licitadas. A decisão dos congressistas autoriza também que os royalties sejam distribuídos entre estados e municípios que não têm o insumo em seu território.
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