A Secretaria de Justiça do Estado do Piauí informou ontem (7 de abril de 2014), que está disponibilizando vagas no Hospital Areolino de Abreu, na Zona Norte de Teresina para a internação de presos com transtornos mentais do Hospital Penitenciário Valter Alencar, que fica na Penitenciária Major César Oliveira, no Município de Altos-PI.
A solicitação foi feita pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Willian Guimarães, tendo em vista que o hospital penitenciário encontra-se em reforma.
Segundo Willian Guimarães, esta medida é de fundamental importância para o sistema penitenciário do Estado. “A OAB-PI fez este pleito à Secretaria de Justiça porque entendemos que estes internos encontram-se em situação muito vulnerável. Eles possuem uma característica diferenciada e, por isso, não podem conviver nas outras instituições prisionais”, disse Willian Guimarães.
O Presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-PI, Lúcio Tadeu, explicou que a Ordem há algum tempo solicita a transferência por entender que o Hospital Penitenciário não tem condições físicas e de pessoal para atender detentos com transtornos mentais. “Esses internos terão uma oportunidade de ter a assistência médica especializada, acesso a medicamentos, locais adequados para o tratamento da deficiência. Essa, inclusive, é uma forma de eles progredirem e passarem a precisar apenas de tratamento ambulatorial”, disse Lúcio Tadeu.
O presidente da Comissão registrou ainda que as pessoas com transtornos mentais são consideradas internas que cumprem medida de segurança e que, portanto, passam a ser de responsabilidade também da Secretaria de Saúde do Estado.
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A solicitação foi feita pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Willian Guimarães, tendo em vista que o hospital penitenciário encontra-se em reforma.
Segundo Willian Guimarães, esta medida é de fundamental importância para o sistema penitenciário do Estado. “A OAB-PI fez este pleito à Secretaria de Justiça porque entendemos que estes internos encontram-se em situação muito vulnerável. Eles possuem uma característica diferenciada e, por isso, não podem conviver nas outras instituições prisionais”, disse Willian Guimarães.
O Presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-PI, Lúcio Tadeu, explicou que a Ordem há algum tempo solicita a transferência por entender que o Hospital Penitenciário não tem condições físicas e de pessoal para atender detentos com transtornos mentais. “Esses internos terão uma oportunidade de ter a assistência médica especializada, acesso a medicamentos, locais adequados para o tratamento da deficiência. Essa, inclusive, é uma forma de eles progredirem e passarem a precisar apenas de tratamento ambulatorial”, disse Lúcio Tadeu.
O presidente da Comissão registrou ainda que as pessoas com transtornos mentais são consideradas internas que cumprem medida de segurança e que, portanto, passam a ser de responsabilidade também da Secretaria de Saúde do Estado.
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