Nesta quinta-feira (15), o Ministério Público Estadual realiza audiência pública para debater a contratação de professores efetivos da Universidade Estadual do Piauí. A audiência acontece às 9 horas, no auditório central da Uespi, Campus Pirajá.
Atualmente, a Uespi possui 1.527 professores, sendo 615 temporários, que representam cerca de 40% do quadro docente da instituição. Essa situação, segundo o artigo 47 da Lei Complementar n° 124/2009, é irregular.
“De acordo com essa legislação, o número de professores temporários da Uespi não pode ultrapassar o percentual de 30% e partir de 1º de julho de 2014. A lei é clara ao dizer que a contratação de professores substitutos ocorrerá exclusivamente em razão de afastamento do titular do cargo, não sendo permitida, portanto, a contratação de professores temporários”, explica o promotor de Justiça Fernando Santos, que conduzirá a audiência pública.
Foram convidados para a audiência o Reitor da Uespi, Nouga Cardoso; os secretários estaduais de Administração, João Henrique Sousa, e de Governo, Freitas Neto; a presidente do Conselho Estadual de Educação, Eliana Sampaio; e representante da Assembleia Legislativa do Piauí.
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Atualmente, a Uespi possui 1.527 professores, sendo 615 temporários, que representam cerca de 40% do quadro docente da instituição. Essa situação, segundo o artigo 47 da Lei Complementar n° 124/2009, é irregular.
“De acordo com essa legislação, o número de professores temporários da Uespi não pode ultrapassar o percentual de 30% e partir de 1º de julho de 2014. A lei é clara ao dizer que a contratação de professores substitutos ocorrerá exclusivamente em razão de afastamento do titular do cargo, não sendo permitida, portanto, a contratação de professores temporários”, explica o promotor de Justiça Fernando Santos, que conduzirá a audiência pública.
Foram convidados para a audiência o Reitor da Uespi, Nouga Cardoso; os secretários estaduais de Administração, João Henrique Sousa, e de Governo, Freitas Neto; a presidente do Conselho Estadual de Educação, Eliana Sampaio; e representante da Assembleia Legislativa do Piauí.
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