O edital do projeto de irrigação Platôs de Guadalupe será submetido a novo processo de consulta pública, que tem prazo final até o dia 26 de maio, quando o processo seguirá para a Procuradoria para análise jurídica.
O objetivo do edital é a ampliação do projeto de irrigação que irá passar por duas audiências públicas em Teresina. A ampliação do perímetro Platôs de Guadalupe vai exigir investimentos de R$ 192 milhões. Serão implantados mais 10,238 mil hectares, enquanto a área irrigável total nos oito perímetros mantidos pelo Governo no Estado soma mais de 9 mil hectares.
A empresa vencedora terá que se comprometer com o cronograma de investimento para conclusão da infraestrutura da área de expansão do perímetro, ganhando, com isso, o direito de explorar o projeto durante 35 anos. A empresa terá o controle de uma área total de 17,248 mil hectares, dos quais 835,49 não são irrigáveis e 6,174 mil pertencem à área de reserva legal, que tem de ser preservada.
A concorrência nacional será do tipo melhor oferta. O edital adverte que o concessionário não poderá manter a área improdutiva, para fins especulativos, nem dar destinação diversa do que for estabelecido no Plano de Exploração Agrícola, Agropecuária e Agroindustrial.
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O objetivo do edital é a ampliação do projeto de irrigação que irá passar por duas audiências públicas em Teresina. A ampliação do perímetro Platôs de Guadalupe vai exigir investimentos de R$ 192 milhões. Serão implantados mais 10,238 mil hectares, enquanto a área irrigável total nos oito perímetros mantidos pelo Governo no Estado soma mais de 9 mil hectares.
Imagem: Thiago Amaral
Projeto de irrigação
O edital da Concessão de Direito de Uso (CDRU) pretende discutir o direito real de uso de lotes do perímetro irrigado, instalado às margens da barragem de Boa Esperança, no município de Guadalupe.
Projeto de irrigaçãoA empresa vencedora terá que se comprometer com o cronograma de investimento para conclusão da infraestrutura da área de expansão do perímetro, ganhando, com isso, o direito de explorar o projeto durante 35 anos. A empresa terá o controle de uma área total de 17,248 mil hectares, dos quais 835,49 não são irrigáveis e 6,174 mil pertencem à área de reserva legal, que tem de ser preservada.
A concorrência nacional será do tipo melhor oferta. O edital adverte que o concessionário não poderá manter a área improdutiva, para fins especulativos, nem dar destinação diversa do que for estabelecido no Plano de Exploração Agrícola, Agropecuária e Agroindustrial.
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