Na próxima segunda-feira (19), às 10h, no auditório do Tribunal de Justiça do Piauí, o Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho, Corregedor Geral de Justiça do Piauí, irá lançar o relatório sobre o perfil da família endividada em Teresina, ocasião que irá reforçar a necessidade, por parte do juizado especiais de promover a implementação de uma política permanente de proteção ao consumidor sobre-endividado de boa-fé, a partir de ações concretas, visando a reorganização de sua vida financeira e de seu orçamento doméstico.
Já existe uma Resolução, do Tribunal de Justiça do Piauí, que pretende amparar as situações de superendividamento. O relatório em questão, que será lançado segunda feira, propõe a instalação imediata de uma comissão multidisciplinar, com bacharéis em direito, psicologia, serviço social, sociologia e educação, visando a implementação do projeto de tratamento das situações de superendividamento de consumidores perante os Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Comarca de Teresina, prevista na Resolução 40/11, de 7 de novembro de 2011.
Além disso, o Relatório, que tem a frente o Professor Willame Carvalho, Coordenador do Comitê Especial de Projetos e Pesquisas Sociais da Corregedoria Geral de Justiça, apresenta a ideia de promover a progressiva extensão do referido projeto para as comarcas do interior, além da realização de cursos de capacitação de equipes multidisciplinares nas comarcas, objetivando a instalação dos projetos de tratamento das situações de superendividamento de consumidores perante os Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Comarca de Teresina, prevista na Resolução 40/11, de 7 de novembro de 2011.
Está previsto, ainda, a instituição do Observatório de Famílias Endividadas, com a colaboração da Corregedoria Geral de Justiça e demais instituições de defesa da cidadania, bem como a realização de um Fórum Estadual de combate ao superdividamento familiar em todo o Estado do Piauí, a exemplo dos fóruns sobre Violência Doméstica, realizado em Teresina, Altos, Parnaíba, Picos e Piripiri.
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Já existe uma Resolução, do Tribunal de Justiça do Piauí, que pretende amparar as situações de superendividamento. O relatório em questão, que será lançado segunda feira, propõe a instalação imediata de uma comissão multidisciplinar, com bacharéis em direito, psicologia, serviço social, sociologia e educação, visando a implementação do projeto de tratamento das situações de superendividamento de consumidores perante os Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Comarca de Teresina, prevista na Resolução 40/11, de 7 de novembro de 2011.
Além disso, o Relatório, que tem a frente o Professor Willame Carvalho, Coordenador do Comitê Especial de Projetos e Pesquisas Sociais da Corregedoria Geral de Justiça, apresenta a ideia de promover a progressiva extensão do referido projeto para as comarcas do interior, além da realização de cursos de capacitação de equipes multidisciplinares nas comarcas, objetivando a instalação dos projetos de tratamento das situações de superendividamento de consumidores perante os Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Comarca de Teresina, prevista na Resolução 40/11, de 7 de novembro de 2011.
Está previsto, ainda, a instituição do Observatório de Famílias Endividadas, com a colaboração da Corregedoria Geral de Justiça e demais instituições de defesa da cidadania, bem como a realização de um Fórum Estadual de combate ao superdividamento familiar em todo o Estado do Piauí, a exemplo dos fóruns sobre Violência Doméstica, realizado em Teresina, Altos, Parnaíba, Picos e Piripiri.
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