O Prefeito de Teresina, Firmino Filho, encaminhou hoje à Câmara Municipal projeto de lei que estabelece o aumento salarial dos servidores municipais, retroativo a primeiro de maio deste ano. O aumento é de 5,85% e atinge todos os servidores públicos municipais efetivos, ativos e inativos da Administração Direta e Indireta.
A Prefeitura destaca que a valorização do servidor municipal é um dos objetivos da atual administração, no entanto, precisa ter responsabilidade com o comprometimento da receita do município para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Dentro do estudo feito pela equipe técnica, este foi o maior percentual possível de ser aplicado sem prejuízo do equilíbrio financeiro do município.
Pelo projeto, ficam reajustadas pelo mesmo percentual de 5,85% as gratificações concedidas pelo Executivo Municipal. a Prefeitura solicita, ainda, à Câmara uma autorização para conceder complementação especial, a fim de que nenhum servidor efetivo ativo e inativo da Prefeitura venha a receber , a partir deste mês, remuneração inferior a R$ 800 (oitocentos reais). Uma nova tabela de vencimento está sendo apresentada para os servidores públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo da categoria de técnico de nível superior, nas especialidades de engenheiro e de arquiteto.
O Prefeito solicita ao presidente da Câmara que o projeto seja incluído em regime de urgência, a fim de que os servidores possam receber seus contracheques reajustados já no final deste mês.
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A Prefeitura destaca que a valorização do servidor municipal é um dos objetivos da atual administração, no entanto, precisa ter responsabilidade com o comprometimento da receita do município para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Dentro do estudo feito pela equipe técnica, este foi o maior percentual possível de ser aplicado sem prejuízo do equilíbrio financeiro do município.
Pelo projeto, ficam reajustadas pelo mesmo percentual de 5,85% as gratificações concedidas pelo Executivo Municipal. a Prefeitura solicita, ainda, à Câmara uma autorização para conceder complementação especial, a fim de que nenhum servidor efetivo ativo e inativo da Prefeitura venha a receber , a partir deste mês, remuneração inferior a R$ 800 (oitocentos reais). Uma nova tabela de vencimento está sendo apresentada para os servidores públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo da categoria de técnico de nível superior, nas especialidades de engenheiro e de arquiteto.
O Prefeito solicita ao presidente da Câmara que o projeto seja incluído em regime de urgência, a fim de que os servidores possam receber seus contracheques reajustados já no final deste mês.
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