Wanessa Gommes
O Promotor Régis Marinho expediu recomendação nº 02/2014 à Secretaria de Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAM), à Gerência de Vigilância Sanitária (GEVISA), à Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) e à Procuradoria Geral do Município (PGM) para que seja exercido o poder de polícia, interditando as atividades do Forró do Lula.
Segundo o promotor, o estabelecimento não possui Licenciamento Ambiental de Operação, Licença Sanitária, tampouco Alvará de Funcionamento.
Caso os órgãos não cumpram a recomendação, poderão ser responsabilizados civil e criminalmente pela omissão no exercício do Poder de Polícia, bem como por ato de improbidade administrativa insculpido pelo art. 11, caput e inciso II da Lei n° 8.429/92.
A recomendação foi assinada pelo promotor no último dia 19 de maio.
Denúncia
Em março deste ano, o GP1 publicou matéria de moradores denunciado o forró do Lula. Segundo a denúncia, quando a festa acaba os moradores não têm sossego, pois começam os assaltos, batidas no portão das residências e tiroteios.
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Segundo o promotor, o estabelecimento não possui Licenciamento Ambiental de Operação, Licença Sanitária, tampouco Alvará de Funcionamento.
Caso os órgãos não cumpram a recomendação, poderão ser responsabilizados civil e criminalmente pela omissão no exercício do Poder de Polícia, bem como por ato de improbidade administrativa insculpido pelo art. 11, caput e inciso II da Lei n° 8.429/92.
A recomendação foi assinada pelo promotor no último dia 19 de maio.
Denúncia
Em março deste ano, o GP1 publicou matéria de moradores denunciado o forró do Lula. Segundo a denúncia, quando a festa acaba os moradores não têm sossego, pois começam os assaltos, batidas no portão das residências e tiroteios.
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