Uma comitiva da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, formada pelo presidente Willian Guimarães, pelo secretário geral Sebastião Rodrigues e pelo presidente da Comissão de Estudos Tributários, Carlos Yury, esteve recentemente em Brasília acompanhado do presidente da Federação das Indústrias do Estado do Piauí - FIEPI, Felix Raposo, para tratar com o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Na pauta, o apoio e sugestões em relação à proposta de Projeto de Lei que regulamenta as relações entre o contribuinte e o fisco, a ser denominada de Código de Defesa do Contribuinte, ainda em discussão no Conselho Federal.
Durante o encontro, o presidente da FIEPI Felix Raposo destacou que a garantia do respeito ao contribuinte deve ser o principal objetivo a ser perseguido na discussão do Projeto de Lei. “Precisamos acabar com as sanhas arrecadatórias do fisco que muitas vezes são injustamente legitimadas nos processos administrativos. O contribuinte-cidadão deve e merece respeito, não pode haver margem para outra interpretação. Certamente, o Código dará transparência e segurança à rotina tributária dos bons pagadores", pontuou.
Sobre o assunto o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou que a Ordem dará o apoio necessário ao tema. “Trata-se de um tema caro a todos os brasileiros e que a OAB fez questão de encabeçar. Pagamos os maiores impostos do mundo e queremos um código que regulamente e dê mais transparência às relações entre o contribuinte e o fisco nacional”.
O presidente da Seccional piauiense, Willian Guimarães, explica que este “é um projeto desafiador encabeçado pela OAB, que através da Comissão de Direito Tributário compilou todos os decretos, leis, resoluções e projetos de legislação federal vigentes para embasar o texto da proposta do Projeto de Lei que será apresentado”.
O secretário-geral Sebastião Rodrigues ressalta que são muitas as dificuldades encontradas atualmente pelo cidadão para o exercício de contribuir. Segundo o secretário, não há uma uniformidade nos procedimentos de arrecadação. “Temos a esperança do Código equilibrar o relacionamento, pois vivemos um verdadeiro samba do crioulo-doido, onde cada ente fiscal, seja ele municipal, estadual e/ou federal, dita o seu próprio regramento e isso tem a finalidade única de dificultar o direito do contribuinte”, asseverou.
O presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB, Carlos Yury, afirmou ainda que “existem denúncias comprovadas de que delegacias regionais promovem julgamentos secretos, o que fere diretamente os princípios da publicidade, da ampla defesa; onde é do Estado o dever de se aparelhar para receber o contribuinte-cidadão”.
No encontro foram discutidas ainda parcerias entre a FIEPI e a OAB, como na implementação de medidas que visam a ressocialização de presos através da qualificação profissional, além do Núcleo de Mediação de conflitos que dever ser instalado no segundo semestre na sede da OAB-PI, e também conta com o apoio da Federação.
Também participaram do encontro o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-PI, Chico Couto, e o Assessor Jurídico da FIEPI, Igor Lins e Silva.
Curta a página do GP1 no facebook: www.facebook.com/PortalGP1
Imagem: Divulgação
Comitiva composta por mebros da seccional Piauí
Comitiva composta por mebros da seccional PiauíDurante o encontro, o presidente da FIEPI Felix Raposo destacou que a garantia do respeito ao contribuinte deve ser o principal objetivo a ser perseguido na discussão do Projeto de Lei. “Precisamos acabar com as sanhas arrecadatórias do fisco que muitas vezes são injustamente legitimadas nos processos administrativos. O contribuinte-cidadão deve e merece respeito, não pode haver margem para outra interpretação. Certamente, o Código dará transparência e segurança à rotina tributária dos bons pagadores", pontuou.
Sobre o assunto o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou que a Ordem dará o apoio necessário ao tema. “Trata-se de um tema caro a todos os brasileiros e que a OAB fez questão de encabeçar. Pagamos os maiores impostos do mundo e queremos um código que regulamente e dê mais transparência às relações entre o contribuinte e o fisco nacional”.
O presidente da Seccional piauiense, Willian Guimarães, explica que este “é um projeto desafiador encabeçado pela OAB, que através da Comissão de Direito Tributário compilou todos os decretos, leis, resoluções e projetos de legislação federal vigentes para embasar o texto da proposta do Projeto de Lei que será apresentado”.
O secretário-geral Sebastião Rodrigues ressalta que são muitas as dificuldades encontradas atualmente pelo cidadão para o exercício de contribuir. Segundo o secretário, não há uma uniformidade nos procedimentos de arrecadação. “Temos a esperança do Código equilibrar o relacionamento, pois vivemos um verdadeiro samba do crioulo-doido, onde cada ente fiscal, seja ele municipal, estadual e/ou federal, dita o seu próprio regramento e isso tem a finalidade única de dificultar o direito do contribuinte”, asseverou.
O presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB, Carlos Yury, afirmou ainda que “existem denúncias comprovadas de que delegacias regionais promovem julgamentos secretos, o que fere diretamente os princípios da publicidade, da ampla defesa; onde é do Estado o dever de se aparelhar para receber o contribuinte-cidadão”.
No encontro foram discutidas ainda parcerias entre a FIEPI e a OAB, como na implementação de medidas que visam a ressocialização de presos através da qualificação profissional, além do Núcleo de Mediação de conflitos que dever ser instalado no segundo semestre na sede da OAB-PI, e também conta com o apoio da Federação.
Também participaram do encontro o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-PI, Chico Couto, e o Assessor Jurídico da FIEPI, Igor Lins e Silva.
Curta a página do GP1 no facebook: www.facebook.com/PortalGP1
Ver todos os comentários | 0 |