O promotor de Justiça José Sérvio de Deus Barros, da cidade de Esperantina, abriu investigação para averiguar suposta irregularidade no fornecimento de aparelho de assistência respiratória obrigatório ao paciente Irineu Rodrigues Ivo, portador de Esclerose Lateral Amiotrófica, doença neurológica, degenerativa, progressiva, incurável e fatal.
O paciente, residente na cidade de Morro do Chapéu, entregou à Promotoria de Justiça documentos que declaram sua doença e sua reduzida condição econômica. Segundo o promotor, existe no SUS – Sistema Único de Saúde, o Programa de Assistência Ventilatória Não Invasiva aos Portadores de Doenças Neuromusculares, que tem por objetivo a adoção de medidas que permitam evitar ou retardar a perda da função vital destes pacientes. E que a Esclerose Lateral Amiotrófica está incluída no rol de doenças acobertadas pelo programa.
A portaria foi assinada pelo promotor no dia 11 de maio.
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O paciente, residente na cidade de Morro do Chapéu, entregou à Promotoria de Justiça documentos que declaram sua doença e sua reduzida condição econômica. Segundo o promotor, existe no SUS – Sistema Único de Saúde, o Programa de Assistência Ventilatória Não Invasiva aos Portadores de Doenças Neuromusculares, que tem por objetivo a adoção de medidas que permitam evitar ou retardar a perda da função vital destes pacientes. E que a Esclerose Lateral Amiotrófica está incluída no rol de doenças acobertadas pelo programa.
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