Ministério Público investiga irregularidade na construção da barragem de Atalaia

O Ministério Público do Estado, por meio do promotor Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Corrente, Rômulo Paulo Cordão, instaurou procedimento preparatório de inquérito civil público para averiguar denúncia de irregularidades na construção da barragem de Atalaia, localizada entre as zonas rurais dos municípios de Corrente e Sebastião Barros.
Segundo o órgão ministerial, a população impactada pela obra tem realizado queixas contra a empresa construtora, o Governo e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, por não tomarem medidas no que diz respeito à realocação das famílias. Além desta problemática, é necessária também a averiguação dos possíveis impactos causados ao meio ambiente.

O procedimento Preparatório é um instrumento aconselhável quando se trata de uma representação oferecida ao Ministério Público que não traz uma especificação fatídica, mas, somente situações genéricas ou insinuações. Desta forma, este procedimento foi instaurado com o objetivo de coletar provas, caso necessárias, adotando, ao final da investigação, as medidas judiciais cabíveis.

A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça no dia 20 de março e publicada do Diário do Tribunal de Justiça desta quarta-feira (4).

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