O Ministério Público do Estado do Piauí, através da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Uruçuí, decidiu instaurar inquérito civil Público com o objetivo de investigar a suspensão de merenda escolar na Comunidade Flores, zona rural de Uruçuí. O inquérito nº 11/2014 e portaria nº 11/2014 foram assinados no dia 26 de junho.
A distribuição de merenda foi bloqueada a partir do mês de Abril do ano de 2013, retomando a primeira parcela de 2014 no dia 18 de Março do corrente ano. De acordo com informações fornecidas pela Secretária de Educação, "o bloqueio foi efetivado devido a falta de prestação de contas da administração anterior".
Ciente da denúncia, a Promotora de Justiça Substituta Tallita Luzia Bezerra Araújo resolveu instaurar o inquérito civil público. Além disso, nomeou a servidora Carla Danielle Machado Fontinele, técnica ministerial, para secretariar os trabalhos na Promotoria de Justiça.
Ordenou ainda que a Procuradoria Geral de Justiça, a Corregedoria Geral, a Ouvidoria do Ministério Público do Piauí e o Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público sejam notificados sobre a instauração do inquérito.
Determinou também que "os ex-gestores responsáveis pela prestação de contas relativas ao repasse da merenda escolar, Sr. Valdir Soares da Costa e Sra. Maria dos Anjos Gomes Lima forneçam informações sobre a prestação de contas referentes ao repasse da merenda escolar no período de 01 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012, época em que os mesmos eram Prefeito Municipal e Secretária Municipal, respectivamente".
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A distribuição de merenda foi bloqueada a partir do mês de Abril do ano de 2013, retomando a primeira parcela de 2014 no dia 18 de Março do corrente ano. De acordo com informações fornecidas pela Secretária de Educação, "o bloqueio foi efetivado devido a falta de prestação de contas da administração anterior".
Ciente da denúncia, a Promotora de Justiça Substituta Tallita Luzia Bezerra Araújo resolveu instaurar o inquérito civil público. Além disso, nomeou a servidora Carla Danielle Machado Fontinele, técnica ministerial, para secretariar os trabalhos na Promotoria de Justiça.
Ordenou ainda que a Procuradoria Geral de Justiça, a Corregedoria Geral, a Ouvidoria do Ministério Público do Piauí e o Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público sejam notificados sobre a instauração do inquérito.
Determinou também que "os ex-gestores responsáveis pela prestação de contas relativas ao repasse da merenda escolar, Sr. Valdir Soares da Costa e Sra. Maria dos Anjos Gomes Lima forneçam informações sobre a prestação de contas referentes ao repasse da merenda escolar no período de 01 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012, época em que os mesmos eram Prefeito Municipal e Secretária Municipal, respectivamente".
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