Wanessa Gommes
O Ministério Público Federal no Piauí por meio do Procurador Alexandre Assunção e Silva instaurou inquérito civil para investigar ausência de prestação de contas de recursos federais repassados ao município de Madeiro pelo Fundo Nacional de Assistência Social, exercício 2012, conforme relatório do Sistema Único de Assistência Social.
O Procurador considerou que é sua função institucional zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias à sua garantia, bem como promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, da probidade administrativa e de outros interesses difusos e coletivos (Constituição Federal, art. 129, incisos II e III).
A portaria nº 58 foi assinada no dia 9 de julho.
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O Procurador considerou que é sua função institucional zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias à sua garantia, bem como promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, da probidade administrativa e de outros interesses difusos e coletivos (Constituição Federal, art. 129, incisos II e III).
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