O Ministério Público do Piauí instaurou inquérito civil com o objetivo de apurar possíveis violações do Poder Público Municipal e/ou Estadual ao meio ambiente e cultural, em razão da intrafegabilidade da estrada que dá acesso a visitantes, turistas e estudantes ao Museu do Homem Americano, ao Centro Cultural Sérgio Mota e à Universidade Federal do Vale do São Francisco- UNIVASF, no município de São Raimundo Nonato, região sul do estado.
O inquérito civil foi instaurado por meio do Promotor de Justiça Titular da Promotoria Regional Ambiental em São Raimundo Nonato, Vando da Silva Marques, para coletar informações, documentos, depoimentos, perícias, dentre outras provas.
Na portaria publicada no Diário dos Municípios na última sexta-feira (18), o promotor recomendou ao prefeito de São Raimundo Nonato, Avelar de Castro Ferreira,e ao Superintendente do Departamento Estadual e Estradas e Rodagens, que iniciem imediatamente, cada qual dentro da sua respectiva responsabilidade, procedimentos (s) licitatório (s) para fins de contratação de empresa especializada para fins de construção /reconstituição da manta asfáltica das estradas e vias que dão acesso ao Museu do Homem Americano, ao Centro Cultural Sérgio Mota e à Universidade Federal do Vale do São Francisco- UNIVASF, informando à Promotoria de Justiça acerca da implementação das medidas adotadas, bem como apresentando cronograma de execução da obra, no prazo de 60 (sessenta) dia.
A prefeitura do município de São Raimundo Nonato e o Departamento Estadual e Estradas e Rodagens serão notificados para no prazo de 15 (quinze) dias, caso queiram, prestarem informações sobre o ocorrido.
A portaria foi assinada no dia 15 de julho.
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Na portaria publicada no Diário dos Municípios na última sexta-feira (18), o promotor recomendou ao prefeito de São Raimundo Nonato, Avelar de Castro Ferreira,e ao Superintendente do Departamento Estadual e Estradas e Rodagens, que iniciem imediatamente, cada qual dentro da sua respectiva responsabilidade, procedimentos (s) licitatório (s) para fins de contratação de empresa especializada para fins de construção /reconstituição da manta asfáltica das estradas e vias que dão acesso ao Museu do Homem Americano, ao Centro Cultural Sérgio Mota e à Universidade Federal do Vale do São Francisco- UNIVASF, informando à Promotoria de Justiça acerca da implementação das medidas adotadas, bem como apresentando cronograma de execução da obra, no prazo de 60 (sessenta) dia.
A prefeitura do município de São Raimundo Nonato e o Departamento Estadual e Estradas e Rodagens serão notificados para no prazo de 15 (quinze) dias, caso queiram, prestarem informações sobre o ocorrido.
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