A pedido do Ministério Público Federal, a Justiça confirmou a condenação do ex-prefeito de Juazeiro do Piauí José Visgueira Sobrinho, por improbidade administrativa. Sobrinho é réu em ação que apura enriquecimento ilícito devido à perfuração de poços com recursos públicos em propriedades particulares.
O convênio firmado entre o município e a União visava à perfuração de quatro poços tubulares na cidade. Vistoria confirmou, entretanto, que somente um poço foi perfurado em localidade pública. Outros poços, aponta o MPF, foram deslocados para propriedades particulares nos povoados Tinguizeiro, Fazenda da Serra e Cachoeira, sendo Sobrinho um dos proprietários. Ele foi condenado pela Justiça Federal do Piauí ao ressarcimento total do dano, cerca de R$ 67 mil, à multa de R$ 10 mil, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público, e recorreu da sentença ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.
A Procuradoria Regional da República, órgão do MPF, enviou parecer ao Tribunal pedindo a manutenção da condenação do ex-prefeito. “Se está aqui a tratar de ilícito funcional caracterizado pelo exercício abusivo e imoral da função pública, que permitiu ao ex-alcaide que obtivesse enriquecimento ilícito e favorecesse indevidamente outros particulares em detrimento do erário e da coletividade”, aponta o parecer.
A Terceira Turma do Tribunal acatou o parecer do MPF e manteve a condenação do ex-prefeito. A ação foi ajuizada pelo procurador da República Tranvanvan Feitosa.
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O convênio firmado entre o município e a União visava à perfuração de quatro poços tubulares na cidade. Vistoria confirmou, entretanto, que somente um poço foi perfurado em localidade pública. Outros poços, aponta o MPF, foram deslocados para propriedades particulares nos povoados Tinguizeiro, Fazenda da Serra e Cachoeira, sendo Sobrinho um dos proprietários. Ele foi condenado pela Justiça Federal do Piauí ao ressarcimento total do dano, cerca de R$ 67 mil, à multa de R$ 10 mil, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público, e recorreu da sentença ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.
A Procuradoria Regional da República, órgão do MPF, enviou parecer ao Tribunal pedindo a manutenção da condenação do ex-prefeito. “Se está aqui a tratar de ilícito funcional caracterizado pelo exercício abusivo e imoral da função pública, que permitiu ao ex-alcaide que obtivesse enriquecimento ilícito e favorecesse indevidamente outros particulares em detrimento do erário e da coletividade”, aponta o parecer.
A Terceira Turma do Tribunal acatou o parecer do MPF e manteve a condenação do ex-prefeito. A ação foi ajuizada pelo procurador da República Tranvanvan Feitosa.
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