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Piauí

Ministério Público investigará acordos feitos indevidamente entre municípios e Eletrobrás

A promotora solicitou que os prefeitos dos municípios reclamantes sejam notificados, para que se possa saber da existência de eventual acordo do parcelamento dos débitos.

O Ministério Público do Estado através da Promotora, Gilvânia Alves Viana, da 2ª Promotoria de Justiça da cidade de Paulistana, instaurou inquérito para verificar a ocorrência de prejuízo aos municípios que compõem a Comarca de Paulistana/PI em acordo de parcelamento de débitos junto à Eletrobrás Piauí, e caso necessário, no final, serão adotadas medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis.

Acontece que esses municípios têm débitos junto à Eletrobrás Piauí, e os mesmos teriam celebrado acordos de parcelamentos de tais débitos junto a empresa, supostamente baseados em cálculos errôneos, por profissional contratado pela APPM, e que trouxe prejuízo aos cofres públicos desses municípios que aderiram aos parcelamentos.

A promotora solicitou que os prefeitos dos municípios reclamantes que compõem a Comarca de Paulistana, sejam notificados, para que se possa saber da existência de eventual acordo do parcelamento dos débitos, e a especificação da metodologia de cálculo, além de querer saber se foi feita auditoria das contas de energia tidas como devidas pelos respectivos municípios.

A promotora nomeou Roselaine da Silva Lima, para acompanhar o desenrolar do processo, e a portaria foi assinada no dia 04 de junho de 2014.

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