Wanessa Gommes
O Ministério Público Federal expediu recomendação ao prefeito de Milton Brandão e ao Secretário Municipal de Saúde que providenciem, no prazo de 60 (sessenta) dias, a instalação e o regular funcionamento de registro eletrônico de frequência dos servidores públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde e, de modo especial, dos médicos e odontólogos.
Foi determinado ainda no mesmo prazo, a instalação, em local visível das salas de recepção de todas as unidades públicas de saúde, inclusive hospitais públicos, unidades de pronto atendimento, postos de saúde, postos do programa “Saúde da Família” e outras eventualmente existentes, de quadros que informem ao usuário, de forma clara e objetiva, o nome de todos os médicos e odontólogos em exercício na unidade naquele dia, sua especialidade e o horário de início e término da jornada de trabalho de cada um deles. O
quadro deverá informar também que o registro de frequência dos profissionais estará disponível para consulta de qualquer cidadão.
A recomendação foi assinada pelo procurador Carlos Wagner Barbosa Guimarães no dia 12 de junho de 2014.
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Foi determinado ainda no mesmo prazo, a instalação, em local visível das salas de recepção de todas as unidades públicas de saúde, inclusive hospitais públicos, unidades de pronto atendimento, postos de saúde, postos do programa “Saúde da Família” e outras eventualmente existentes, de quadros que informem ao usuário, de forma clara e objetiva, o nome de todos os médicos e odontólogos em exercício na unidade naquele dia, sua especialidade e o horário de início e término da jornada de trabalho de cada um deles. O
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A recomendação foi assinada pelo procurador Carlos Wagner Barbosa Guimarães no dia 12 de junho de 2014.
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