O Ministério Público do Estado instaurou inquérito civil após representação da vereadora Edilsa do Vale que aponta cobrança indevida de taxa de iluminação pública na localidade Buritizal, zona rural de Valença do Piauí.
A Lei Municipal 1.035/2005 isenta os moradores da zona rural da cobrança de iluminação pública. Postes de madeira levam energia elétrica à região, que foi contemplada pelo programa “Luz para Todos”.
Foi determinada a interrupção da cobrança da taxa de iluminação pública aos moradores da região. À Eletrobras foi solicitado o motivo da não execução do programa “Luz para Todos” na localidade Buritizal, que teve o repasse de R$ 259.486,34 determinado pelo Ministério de Minas e Energias.
A portaria nº 28/2014 foi assinada pelo promotor Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior em 25 de junho e publicada no Diário da Justiça nesta sexta-feira (04).
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A Lei Municipal 1.035/2005 isenta os moradores da zona rural da cobrança de iluminação pública. Postes de madeira levam energia elétrica à região, que foi contemplada pelo programa “Luz para Todos”.
Foi determinada a interrupção da cobrança da taxa de iluminação pública aos moradores da região. À Eletrobras foi solicitado o motivo da não execução do programa “Luz para Todos” na localidade Buritizal, que teve o repasse de R$ 259.486,34 determinado pelo Ministério de Minas e Energias.
A portaria nº 28/2014 foi assinada pelo promotor Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior em 25 de junho e publicada no Diário da Justiça nesta sexta-feira (04).
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