O Ministério Público do Estado, por meio do promotor Eny Marcos Vieira, instaurou inquérito civil para verificar o funcionamento da Unidade Básica de Saúde (UBS) “Água Mineral”, localizado na Rua Tenente Luiz Simplício, s/n, em Teresina. A portaria nº 053/2014 foi assinada em 03 de julho e publicada no Diário da Justiça nesta quarta-feira (09).
O promotor levou em conta que cabe ao município organizar e executar ações e serviços de saúde. Compete ao município o custeio da atenção básica à saúde, que é desenvolvida por práticas gerenciais e sanitárias sob forma de trabalho em equipe dirigidas a populações de territórios demarcados.
As irregularidades investigadas referem-se à garantia do direito constitucional ao projeto do Ministério Público em Defesa do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica em Saúde.
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O promotor levou em conta que cabe ao município organizar e executar ações e serviços de saúde. Compete ao município o custeio da atenção básica à saúde, que é desenvolvida por práticas gerenciais e sanitárias sob forma de trabalho em equipe dirigidas a populações de territórios demarcados.
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