O Ministério Público Estadual, através da promotora Ana Sobreira Botelho, instaurou inquérito civil público, no dia 12 de agosto, para investigar a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Nazaré do Piauí.
A promotoria levou em consideração que uso de “lixões” causa sérios danos ao meio ambiente, prejudicando a qualidade do solo, da água e do ar, além de por em risco a saúde da população e dos animais.
Imagem: Reprodução
Imagem ilustrativa
Imagem ilustrativaConsiderou ainda que o governo só poderá repassar verbas para o município realizar a limpeza urbana, caso este tenha um Plano Municipal de Resíduos sólidos, conforme o artigo 55 da Lei Federal nº 12.305/2010.
O não cumprimento das especificações poderá acarretar ação penal em desfavor dos gestores do município, que poderão ser acusados de crimes ambientais e improbidade administrativa e, se condenados, ficar inelegíveis por até 8 anos.
Curta a página do GP1 no facebook: www.facebook.com/PortalGP1
Ver todos os comentários | 0 |