O Ministério Público do Piauí, através do promotor de justiça Regis de Moraes Marinho, da 30ª Promotoria de Justiça de Teresina, resolveu converter o procedimento preparatório nº 111/2010, instaurado com o objetivo de apurar os danos patrimoniais e a degradação ambiental provenientes da disposição irregular de resíduos sólidos por parte dos moradores da área de expansão do Loteamento Nova Teresina, em inquérito civil. O Loteamento fica localizado no bairro Pedra Mole, zona leste da capital.
Regis de Moraes Marinho converteu o procedimento em inquérito civil porque o prazo legal de conclusão do procedimento preparatório já havia extrapolado e segundo o promotor, não seria o caso de promoção de arquivamento e não havia elementos para ajuizar ação civil pública.
Regis Marinho determinou a que o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente seja comunicado, via e-mail, a respeito da conversão do procedimento preparatório no Inquérito Civil nº 66/2010.
O extrato da portaria nº52/2014 foi assinado no dia 31 de julho.
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