O Ministério Público do Piauí, através do promotor de justiça Regis de Moraes Marinho, da 30ª Promotoria de Justiça de Teresina, resolveu converter o procedimento preparatório nº 66/2010, que investigava o acúmulo de poeira em um buraco no bairro Vale do Gavião, em inquérito civil.
O acúmulo de poeira nesse buraco era ocasionado pelas atividades de uma construtora.
O promotor converteu em inquérito civil porque o prazo legal de conclusão do procedimento preparatório já havia extrapolado e, segundo o extrato da portaria, não seria o caso de promoção de arquivamento e não havia elementos para ajuizar ação civil pública.
O promotor determinou ainda que o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente seja comunicado, via e-mail, a respeito da conversão do procedimento preparatório no Inquérito Civil nº 66/2010.
Régis Marinho determinou ainda que seja expedido ofício à SDU/Leste, requisitando informações acerca das conclusões ou não das obras de pavimentação da via em que havia o buraco.
O extrato da portaria nº54/2014 foi assinado no dia 31 de julho e publicado no Diário de Justiça do Piauí desta segunda-feira (04).
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