O prefeito Paulo Martins protocolou na manhã desta quinta-feira (25/09) no Tribunal de Contas do Estado – TCE o pedido de reconhecimento, homologação da efetivação de 50 servidores que trabalham como serviços prestados na Prefeitura de Campo Maior. Estes servidores permaneceram várias administrações e por conta do Termo de Ajuste de Conduta – TAC corriam o risco de terem perdas por tempo de serviço, aposentadoria e de seus salários. Eles foram afastados de suas funções por força da lei no início de 2012.
Imagem: Divulgação
Prefeito Paulo Martins
Prefeito Paulo Martins Alguns por força da lei do TAC assinado junto ao Ministério Público no final de 2011 pela gestão passada foram afastados dos cargos no início de 2012, que exerciam há quase 30 anos. Uns retornaram por medida judicial outros ainda não, mas poderão ser efetivados agora com aprovação pelo Tribunal de Contas, que vai analisar a solicitação do prefeito Paulo Martins que já assinou o pedido de reconhecimento e protocolou no TCE.
“Agora vamos aguardar e acompanhar o processo junto o TCE”, disse o prefeito, ressaltando que estes servidores não vão onerar e economia do município porque já trabalham há quase três décadas. “Vamos fazer a regularização funcional deles”, explicou o prefeito que aguarda a decisão do Tribunal.
Ele justifica que servidores relacionados nos autos foram admitidos antes de 23/04/93 para ocuparem cargos regularmente criados por Lei. Contudo, depois de buscas realizadas nos sistemas de registros de pessoal da Prefeitura ficou constatado que os referidos não constam do rol registrado nesta Corte para os devidos efeitos legais.
CONFIRA A LISTA COM OS NOMES DOS SERVIDORES ADMITIDOS ANTES DO DIA 23 DE ABRIL DE 1993:
1) RAIMUNDA MOURA RODRIGUES;
2) FRANCISCO DAS CHAGAS BARROSO;
3) FRANCISCA MARIA ALVES DA SILVA;
4) MARIA JACIRENE SILVA MELO;
5) MARIA DAS DORES FROTA DA SILVA;
6) MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DA SILVA;
7) ROSA NUNES PEREIRA DA SILVA;
8) ANTONIA AMORIM IBIAPINA DE SOUSA;
9) ANTONIO PEREIRA DA SILVA;
10) CARLOS ALBERTO DA SILVA PAZ;
11) FLORENCIO RODRIGUES ALVES DE OLIVEIRA;
12) ALFREDO MATIAS PEREIRA;
13) ELZA AGUSTA FAÇANHA PIRES;
14) ADALTO DA SILVA MELO;
15) ERISVAN DA SILVA;
16) WILMARINA DO NASCIMENTO FURTADO;
17) IVANISE SANTOS C. DE ARAÚJO;
18) FRANCISCO DIOLINDO SOBRINHO;
19) CRISTINA ALMEIDA PINTO;
20) VERA LUCIA DA COSTA ARAÚJO;
21) NEUZA VITORINO DA SILVA;
22) MARIA DE LOURDES DA SILVA;
23) GERARDA LINHARES JUCA FERREIRA;
24) FRANCISCO DO NASCIMENTO;
25) MARIA RODRIGUES DE MORAIS OLIVEIRA;
26) CELIO ROBERTO ALVES DE SOUSA;
27) MARIA LUCIA BACELAR DA SILVA;
28) MARLENE ARAÚJO NEUTON;
29) JOSÉ FRANCISCO DA SILVA FILHO;
30) JOAQUINA SARAIVA DUARTE;
31) RAIMUNDO PEREIRA VELOSO;
32) ANTONIO JOSÉ DA CRUZ PAZ;
33) MARTA MARLENE PEREIRA;
34) FRANCISCO ALVES DE SOUSA;
35) ZILDETE DE OLIVEIRA FERREIRA;
36) EDIGAR RIBEIRO DE CARVALHO;
37) RAIMUNDA NONATA DE SOUSA CORDEIRO;
38) ELIANE MARIA DE SOUSA;
39) MARIA DO AMPARO VIEIRA DE SOUSA;
40) MARIA DE FÁTIMA CRUZ DO VALE;
41) CONCEIÇÃO DE MARIA DE RIBAMAR ANDRADE;
42) FRANCISCO DELFINO DE SOUSA;
43) MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA;
44) BENICIO MACHADO SIRQUEIRA;
45) MARIZETE ALVES FORTES;
46) ANTONIA PEREIRA SOARES;
47) MARIA DO AMPARO UMBELINO DE OLIVEIRA;
48) FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES DE ALMEIDA.
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