A Justiça Federal, por meio da juiza da 5ª vara, Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, deferiu o pedido de Márcia Régia Ribeiro de Castro para realizar exame prescrito pelo seu médico como necessário para o seu bem-estar. A juiza determinou que a União conceda a autora da ação o direito de realizar o exame Oncotype DX, que consiste em um teste que examina o tecido de tumores e fornece informações sobre a biologia individual do câncer de mama para auxiliar a definir o tratamento da doença.
A magistrada intimou a União para o cumprimento da decisão no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária, em caso de descumprimento, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), além de outras eventuais providências, inclusive criminais.
O processo foi autuado no dia 22 de agosto deste ano e a sentença foi proferida no último dia 02 de setembro.
São réus no ação, a União, o município de Teresina e o Estado do Piauí.
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A magistrada intimou a União para o cumprimento da decisão no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária, em caso de descumprimento, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), além de outras eventuais providências, inclusive criminais.
O processo foi autuado no dia 22 de agosto deste ano e a sentença foi proferida no último dia 02 de setembro.
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